A Representante Residente Interina do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Angola, Mamisoa Rangers, participou esta terça-feira no Seminário sobre os Direitos Humanos da Mulher em África, organizado pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, em colaboração com o Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, com a participação de países lusófonos como Cabo Verde e Moçambique e a sociedade civil.  Os Ministérios foram respectivamente representados pela  Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Dra. Ana Celeste Januário, e a Secretária de Estado para a Família e Promoção da Mulher, Dra. Elsa Barber. O seminário contou igualmente com a participação da  Comissária Africana dos Direitos dos Povos e do Homem, a Angolana Dra. Teresa Manuela.

Durante o seminário  foi discutida a implementação do Protocolo à Carta sobre os Direitos das Mulheres em África, mais conhecido como Protocolo de Maputo. A elaboração do relatório nacional sobre a situação dos direitos humanos das mulheres, que será apresentado este ano, também foi um dos pontos da agenda.

“A importância do Protocolo de Maputo cinge-se sobretudo no reconhecimento que os direitos das mulheres tendem a ser marginalizados no contexto dos direitos humanos, e no compromisso solene de eliminar todas formas de discriminação e práticas nocivas contra a mulher, bem como o seu empoderamento e a sua participação no processo político e de tomada de decisão”, disse a Representante Residente Interina, Mamisoa Rangers.

“A igualdade de género e a promoção dos direitos das mulheres” são uma pré-condição para responder “aos desafios de redução da pobreza, o desenvolvimento sustentável e boa governação”, continuou Mamisoa Rangers, acrescentando que a adesão de Angola ao Protocolo de Maputo deverá incentivar outros países africanos a fazer o mesmo e parabenizando o país.

“Ao nível do Executivo angolano, várias têm sido as medidas tomadas para impulsionar a efectiva implementação do Protocolo de Maputo”, disse a Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Dra. Ana Celeste Januário. A Secretária de Estado deu como exemplos “a criação de um quadro legal que coloca homens e mulheres ao mesmo nível em termos de direitos e deveres”, “o artigo 212.º do Código Penal angolano, que contém disposições que reforçam a implementação dos princípios da igualdade, não discriminação com base no sexo ou orientação sexual” e o agravamento das “penalizações para crimes cometidos contra a mulher”.

O encontro foi dirigido a dezenas de membros da Comissão Intersectorial para a Elaboração dos Relatórios Nacionais de Direitos Humanos (CIERNDH) e de organizações da sociedade civil. Tinha como objectivo promover a interacção entre instituições públicas e organizações da sociedade civil, fortalecer os mecanismos de defesa dos direitos humanos das mulheres a nível do continente e facilitar a troca de experiências e boas práticas com parceiros da CPLP.  

A Secretária de Estado para a Família e Promoção da Mulher, Dra. Elsa Barber, disse que a “mulher africana precisa receber plena capacitação em todas as áreas do saber, todos os direitos e ser livre de todas as formas de discriminação que constituem impeditivos para o seu desenvolvimento pleno”, para cumprirmos os objectivos da Agenda 2063 da União Africana.

Em 2018, quando defendeu o Relatório Inicial ao Protocolo de Maputo, Angola recebeu 18 comentários, relacionados à violência doméstica, tráfico de pessoas, práticas culturais nocivas, casamento e gravidez precoce, a baixa representatividade da mulher, registo de trabalhadores domésticos, regulação do aborto e melhoria do sistema estatístico nacional, segundo a Secretária de Estado Dra. Ana Celeste Januário.

Honrar os compromissos de defender os direitos humanos das mulheres que o país assumiu ao aderir ao Protocolo de Maputo é um dos pontos da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos.