Terminou esta sexta-feira a segunda fase de formação em direitos humanos e aplicação da lei para agentes de ordem e segurança pública, no contexto das medidas excepcionais de emergência adoptadas para conter a crise da COVID19 em Angola.

“Mesmo em tempos de emergência, as pessoas não perdem os seus direitos à vida, à integridade pessoal, à capacidade civil e à cidadania, ao direito penal não retroactivo, à defesa legal, à liberdade de consciência, à liberdade de religião, à liberdade de expressão e à liberdade à informação”, afirmou o Representante Residente do PNUD em Angola, Edo Stork, no seu discurso durante a cerimónia de encerramento.  

Os principais beneficiários desta formação foram supervisores de unidades locais ou móveis das forças de ordem e segurança pública que vão transmitir os conhecimentos aos agentes que supervisionam, criando um efeito dominó. 

Os agentes da lei têm um “papel central no respeito e protecção” dos direitos não derrogáveis. Esta é uma “tarefa difícil”, dadas as circunstâncias actuais, mas também uma oportunidade porque os agentes da lei podem fazer a diferença, continuou Edo Stork. 

Por sua vez, o Embaixador do Reino dos Países Baixos em Angola, Anne Van Leeuwen, referiu que “nenhum país é capaz de funcionar de maneira civilizada, organizada, sem uma força policial profissional e bem treinada”, tendo elogiado os esforços que o país tem feito para fortalecer os direitos humanos com a ratificação de tratados internacionais de direitos humanos. E realçou a importância da formação para permitir colmatar as desafios práticos ainda enfrentados.

O Delegado Provincial do Ministério do Interior em Luanda, Comissário-Chefe, Eduardo Fernando Cerqueira, afirmou que a “corporação deve estar focada na ordem e tranquilidade pública”, tendo agradecido o PNUD pela parceria com o Ministério do Interior, bem como o apoio financeiro do Reino dos Países Baixos. 

Depois da primeira fase de formação que decorreu nos meses de Junho e Julho nos Comandos Municipais de Luanda, Talatona, Viana e Cazenga, com a formação de 120 supervisores de unidades policiais, esta segunda fase decorreu  nos Comandos Municipais de Icolo e Bengo, Cacuaco, Kilamba Kiaxi e Belas, com a formação de um total de 240 chefes de unidades policiais.

Esta acção de formação tem contado também com a colaboração técnica dos Escritórios Regional e Global  do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR), da Standing Police Capacity (SPC) da Polícia  das Nações Unidas (UNPOL), do Equipa Global para  Crises l do PNUD, bem como a colaboração de outras agências locais da ONU em Angola, nomeadamente,  Alto Comissariado das Nações Unidas para OS Refugiados (ACNUR) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM).