Os sistemas e programas de proteção social são cruciais tanto por motivos sociais quanto econômicos. Eles protegem as pessoas de caírem na pobreza devido a riscos sociais que as impeçam de trabalhar e gerar renda, como a velhice, a deficiência, a perda de um dos provedores da família, a doença, os acidentes de trabalho ou o desemprego. Esses programas também ajudam a reduzir a pobreza e a desigualdade de renda. Além disso, desempenham um papel fundamental na estabilização da economia e evitam recessões econômicas graves durante períodos de crise.

Embora a situação varie entre os países, pode-se observar um padrão comum no desenvolvimento da proteção social em nossa região. As políticas contributivas (isto é, de seguro social), baseadas no emprego formal e que oferecem uma proteção social mais abrangente, cobrem uma proporção relativamente pequena de indivíduos e domicílios. As políticas não contributivas (de assistência social) frequentemente oferecem uma cobertura e níveis de benefícios limitados para as pessoas e domicílios pobres, assim como para os trabalhadores informais. Algumas das pessoas que não são nem pobres nem formais não estão cobertas por nenhum dos sistemas (o chamado "meio faltante").

Como mencionou o professor Barrientos, esses sistemas de proteção social "duais" muitas vezes se baseiam em diferentes instituições, com pouca coordenação entre elas. Seu impacto combinado na redução da pobreza e da desigualdade é limitado. Frequentemente, os sistemas de pensões são regressivos, contribuindo para o aumento da desigualdade de renda. As crianças, as mulheres, as populações indígenas, afrodescendentes e rurais têm menores níveis de cobertura de proteção social e, ao mesmo tempo, são mais afetadas pelos riscos sociais e pela pobreza. Dessa forma, esses sistemas de proteção social duais refletem as desigualdades arraigadas nos países da América Latina e Caribe (ALC).

Por outro lado, esses sistemas enfrentam desafios consideráveis. Muitos de nossos países experimentarão uma rápida transição demográfica: projeta-se que a ALC duplicará a proporção de sua população idosa em apenas 28 anos, metade do tempo que levaram os países europeus para vivenciar uma mudança demográfica semelhante. Nas próximas décadas, nossos países enfrentarão mais desastres relacionados ao clima, o aumento do nível do mar e uma redução da produtividade agrícola, tudo isso como consequência das mudanças climáticas, o que exigirá políticas de proteção social mais flexíveis e adaptáveis. Finalmente, a quarta revolução industrial remodelará o mundo do trabalho e a forma como a proteção social é financiada e como suas políticas são entregues.

Como PNUD, devemos apoiar os governos da região para melhorar a coerência e a eficiência desses sistemas de proteção social, avançando em direção à universalidade e tornando-os mais progressivos e protetores para aqueles que historicamente ficaram para trás. Seus benefícios devem ser desenhados sem vieses, de modo a evitar que reduzam a participação das mulheres no mercado de trabalho e reforcem os papéis tradicionais de gênero. Precisamos fortalecer os componentes que promovam o desenvolvimento humano sustentável e torná-los mais flexíveis e responsivos a novos tipos de choques.

Nos últimos anos, o PNUD tem dado uma contribuição importante para a compreensão de como os sistemas de proteção social estão estruturados na América Latina e Caribe e para a formulação de possíveis melhorias.

Utilizando a metodologia do Core Diagnostic Instrument (CODI), o PNUD, juntamente com outras agências parceiras da ONU, avaliou os sistemas de proteção social na Guatemala e em Barbados. Também produziu estudos sob demanda para avaliar programas específicos de proteção social, como o programa de transferências condicionadas Bolsa Família no Brasil; simulou o impacto que a introdução de uma pensão social teria sobre a pobreza na velhice em Honduras; e avaliou os indicadores do mercado de trabalho na Guatemala, apresentando um conjunto de propostas para melhorar o impacto dos programas ativos do mercado de trabalho na produtividade e na redução das disparidades de gênero, étnicas e urbano-rurais.

Além disso, está apoiando o desenvolvimento e a melhoria dos cadastros sociais em vários países (Brasil, Equador, Guatemala, Peru e Trinidad e Tobago) e contribuindo para transformar o SIUBEN, o cadastro social da República Dominicana, em uma ferramenta essencial para a redução do risco de desastres. Tornar nossos sistemas de proteção social mais adaptáveis e responsivos a choques relacionados ao clima está no topo de nossas agendas.

Acima de tudo, precisamos entender como funcionam os governos e as sociedades, acolher sua vontade política, nos esforçar para construir consensos em torno dessa agenda e aproveitar as reformas graduais (que são muito mais comuns que as reformas estruturais) para avançar na direção de sistemas de proteção social mais equitativos e abrangentes.