O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) reuniu nesta quinta-feira (5), em Brasília (DF), os representantes dos ministérios e entidades que integram o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) para o Seminário Inicial de Implementação do projeto da Quinta Comunicação Nacional e Relatórios Bienais de Transparência do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) ou Convenção do Clima. 

A abertura do evento contou com a participação da ministra do MCTI, Luciana Santos; do representante residente interino do PNUD no Brasil, Carlos Arboleda; e do coordenador-geral de Cooperação Técnica Multilateral da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), Márcio Correa.

O MCTI é a agência executora do projeto de cooperação internacional, que envolve financiamento no valor de US$ 7,5 milhões a título de doação por parte do Fundo Global do Meio Ambiente (GEF, na sigla em inglês), entidade financeira da Convenção do Clima. O PNUD é a agência implementadora. A ABC integra o comitê diretivo do projeto, ao lado do PNUD e do MCTI.

O seminário é o início formal das atividades de implementação e operacionalização do projeto, por meio da consolidação da proposta do plano de trabalho com base no Plano Plurianual de Atividades. É a oportunidade para que as instituições envolvidas com o projeto alinhem ações, entendimentos e atribuições para o cumprimento das metas, objetivos e atividades previstos. Entre os assuntos apresentados, estão os arranjos institucionais, a apresentação das metas e das ações prioritárias com alinhamento do cronograma do primeiro ano do projeto e do plano de engajamento dos atores.

Abertura

Na abertura do seminário na manhã desta quinta-feira (5), a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, alertou que o mundo vive uma emergência climática, e a janela para a mudança na trajetória das emissões de carbono está cada vez mais estreita.  “Os países que menos contribuíram para o cenário de aquecimento global são os que mais estão sofrendo com essa realidade. As comunidades vulneráveis, que historicamente menos contribuíram para a emergência climática, estão sendo afetadas de forma desproporcional”, apontou Luciana Santos.

A ministra lembrou que o Brasil está sofrendo consequências das mudanças climáticas com diferentes impactos em cada região: enchentes no Sul, seca na Amazônia e no Nordeste, além de ondas de calor na região central. “O futuro nos conclama a avançar e de modo acelerado”, frisou. Luciana Santos citou um conjunto de iniciativas do MCTI para mitigar os impactos climáticos, como investimentos de R$ 20 milhões no projeto DataClimaMais; a plataforma Adapta Brasil, que reúne dados sobre risco climático para municípios brasileiros, e um novo módulo do Sistema de Registro Nacional de Emissões, o SIRENE. A plataforma pode atender ao sistema de Mensuração, Relato e Verificação que será necessário para implementar o Mercado Regulado de Carbono no Brasil.

Na cerimônia de abertura do seminário, o coordenador-geral de Cooperação Técnica Multilateral da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), Márcio Correa, disse que as experiências, práticas e aprendizagens do projeto de cooperação poderão ser aplicadas no Brasil e compartilhadas com outros países. “É importante que o conjunto dos países em desenvolvimento possa avançar no êxito dos resultados de políticas públicas nessa matéria de agenda climática”.

Já o representante residente interino do PNUD no Brasil, Carlos Arboleda, reforçou o empenho da instituição com a execução do projeto. “O compromisso é muito grande desta vez. Temos novos desafios, e o relatório de transparência bienal”, afirmou. O diretor de Clima e Sustentabilidade do MCTI, Osvaldo Moraes, disse que a 5ª Comunicação Nacional representa o compromisso do governo brasileiro com as mudanças climáticas. “Compete a nós, no MCTI, colocar à disposição dos tomadores de decisão a melhor ciência disponível”.

As Comunicações Nacionais são consideradas instrumentos importantes para o cumprimento das obrigações pactuadas na Convenção do Clima, em especial para auxiliar os países nas atividades de construção de capacidades nacionais, técnicas e analíticas, relacionadas à mudança do clima e, por sua vez, à implementação da Convenção. Entre os principais impactos esperados com o projeto, estão o aprimoramento técnico-científico sobre mudança climática e a disseminação de informações e análises sobre os impactos da mudança climática.

Desde que o Brasil aderiu à Convenção do Clima, o MCTI é o responsável por elaborar as Comunicações Nacionais. Além do suporte e proximidade com a comunidade científica, que respalda a elaboração dos documentos, a pasta ministerial não possui metas setoriais de mitigação. Tal isenção garante credibilidade aos relatórios, tanto no nível doméstico quanto internacional. 

Estrutura de transparência

Por meio do projeto com o PNUD, serão elaboradas a 5ª Comunicação Nacional e os Relatórios Bienais de Transparência (BTR, na sigla em inglês) do Brasil, sendo que o primeiro deverá ser apresentado em 2024. A apresentação desse documento está prevista pela Estrutura de Transparência Aprimorada abordada pelo artigo 13 do Acordo de Paris e relatará à comunidade internacional, entre outros aspectos, o progresso de implementação e atingimento das metas da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira. A NDC é o compromisso assumido voluntariamente pelo país para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) no âmbito do Acordo de Paris. O BTR também abordará o financiamento internacional necessário e o quanto o Brasil recebeu. 

Com base nos BTRs dos países, será elaborado o próximo balanço global de carbono (Global Stocktake). 

A transparência é considerada fundamental para identificar os aspectos que precisam de melhorias e avaliar a velocidade de implementação de ações para mitigação. Além disso, o BTR será analisado tecnicamente por especialistas credenciados junto à UNFCCC como revisores internacionais. O processo de revisão permitirá oportunidades de melhorias para se obter o maior grau possível de acurácia.