A Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS) reúne-se nesta semana em Brasília (DF) para discutir o plano de trabalho da entidade para 2024 e 2025, incluindo desafios e oportunidades da territorialização dos Objetivos Globais, da construção de metas e indicadores de monitoramento para os ODS em geral e para o ODS 18 (igualdade racial) e da disseminação da Agenda 2030 na população brasileira.

Recriada no ano passado pelo governo federal com apoio do PNUD, a Comissão Nacional para os ODS contribui para a internalização da Agenda 2030 no país, estimula sua implementação em todas as esferas de governo e junto à sociedade civil, além de acompanhar, difundir e dar transparência às ações para o alcance das suas metas e ao progresso no alcance dos ODS.

A Comissão é composta por 42 representantes ministeriais, 42 representantes da sociedade civil e quatro representantes de governos locais e estaduais, incluindo frentes e associações nacionais que reúnem municípios. As reuniões desta semana deverão criar comissões temáticas que abordarão a implementação da Agenda 2030 no país. Algumas delas já foram criadas, incluindo a referente ao ODS 18 (igualdade racial) – criado pelo Brasil – , à proteção de povos e comunidades tradicionais e à territorialização dos ODS.

"Nossa prioridade para 2024 é fortalecer a governança da Comissão, o protagonismo da sociedade civil, possibilitando que as organizações possam dialogar e construir espaços de autonomia", disse a secretária-executiva da Secretaria Geral da Presidência da República, Kelli Mafort. "Também é fundamental estruturar as metas e indicadores do ODS 18 e impulsionar a territorialização dos ODS", completou, referindo-se, respectivamente, ao ODS a que o Brasil aderiu voluntariamente e ao processo de "tradução" dos Objetivos Globais à realidade local.

O PNUD tem apoiado a criação e a implementação da Comissão Nacional para os ODS por meio de projeto de parceria com a Secretaria Geral da Presidência da República para fornecer assessoria técnica e orientações para garantir mais participação de sociedade civil, setor privado e academia no acompanhamento do alcance dos Objetivos Globais no Brasil. "Se não tivéssemos tido o apoio do PNUD, não teríamos conseguido acelerar o processo de recriação da CNODS", disse o secretário-geral da Comissão, Sérgio Godoy.

A sociedade civil foi representada na mesa de abertura do encontro por Débora Rodrigues, membro da diretoria executiva da Abong (Organizações em Defesa dos Direitos e Bens Comuns), e por Juliana César, do GT Agenda 2030. "Para avançarmos, é necessário que a Agenda 2030 chegue até as pessoas nos territórios, que ela seja inserida transversalmente em todas as agendas: de segurança alimentar, ambiental, mobilidade, mulheres", declarou Rodrigues. Para Juliana César, é importante que a Comissão seja transformada em Conselho por meio de projeto de lei. Instituída pelo Decreto Presidencial nº 11.704, de 14 de setembro de 2023, a CNODS é um colegiado de natureza consultiva.

A cerimônia de abertura das reuniões da semana teve a presença de representantes da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que abordaram a importância da recriação da Comissão em um momento crucial da Agenda 2030, marcado por retrocessos provocados pela pandemia de COVID-19 e conflitos globais. 

Na opinião do coordenador da Estratégia Fiocruz para a Agenda 2030, Paulo Gadelha, é importante que a CNODS trabalhe a ação climática de forma atrelada à Agenda 2030. "A qualificação da agenda climática só faz sentido dentro da Agenda 2030, que não deixa ninguém para trás, conecta-se com todas as dimensões onde o clima vai mostrar seus efeitos", disse, enfatizando que esta deve ser uma das prioridades da Comissão. Gadelha também endossou a importância da territorialização dos ODS. "Quase 70% da realização da Agenda 2030 se dá nos territórios." 

O trabalho de construção de indicadores de monitoramento dos avanços da Agenda 2030 no Brasil, assim como a construção do Relatório Nacional Voluntário (RNV) que será apresentado pelo país neste ano na sede da ONU, em Nova York, foi abordado por representantes de IBGE e Ipea, presentes no evento. A principal função de Fiocruz, Ipea e do IBGE é prestar assessoria técnica à Comissão. Os institutos atuarão para que sejam atingidos os objetivos de internalizar, difundir e dar transparência ao processo de implantação da Agenda 2030, com ações voltadas para as dimensões econômica, social, ambiental e institucional.

"A produção de indicadores e a nacionalização das metas da Agenda 2030 são grandes desafios, já que muitas metas globais não dialogam com as do Brasil", disse a técnica de planejamento e pesquisa do Ipea, Enid Rocha. Segundo ela, os trabalhos da CNODS e a elaboração do Relatório Voluntário Nacional virão justamente para superar tais gargalos. 

O mesmo desafio é apontado pela gerente de relações institucionais do IBGE, Denise Maria Penna. "Como próximos passos, precisamos avançar na produção de indicadores, não só globais e regionais, mas nacionais. Temos 80 metas sem nenhum indicador, porque não temos dados ou eles precisam ser mais bem organizados", concluiu.