Cento e cinquenta modelos de Inteligência Artificial (IA) ativos, produzidos por 29 tribunais e conselhos, estão atualmente depositados na Plataforma Sinapses. Por meio do Programa Justiça 4.0, realizado em parceria com o PNUD, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem aprimorado a estrutura do Sinapses enquanto catálogo e plataforma de treinamento e consumo de modelos de IA pelos órgãos de Justiça.

“Desde 2018, trabalhamos no projeto Sinapses, que foi regulamentado em 2020 pela Resolução CNJ n. 332. Ao longo desses anos, temos um histórico de aumento gradativo dos modelos de IA hospedados na plataforma”, explicou o juiz auxiliar da presidência do CNJ Adriano Araújo, em painel do Fórum Internacional Justiça e Inovação (Fiji), que discutiu as estratégias de integração dos tribunais ao Sinapses e demonstrou casos de uso. 

O Sinapses foi desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), em cooperação com o CNJ, visando ao treinamento, à hospedagem e à auditabilidade de modelos de IA para uso pelo Poder Judiciário.

O salto relevante no número de projetos depositados na plataforma em 2022 e a tendência de crescimento vislumbrada pelo CNJ foram destacados pelo juiz auxiliar: “Seguindo essa tendência, temos um volume razoável de modelos, cerca de 40, que foram depositados com atualização recente até a metade de 2023”, relatou Araújo.

Aplicabilidade

Durante o Fiji, realizado em Brasília em 19 e 20 de junho, o CNJ apresentou algumas funcionalidades implementadas no Processo Judicial Eletrônico (PJe), desenvolvidas a partir de três modelos treinados e hospedados no Sinapses. Utilizando os modelos de identificação de classe e de assunto no peticionamento inicial e de indicação de precedentes qualificados e temas que estão em repercussão geral ou julgamento de recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) implementou aplicações que buscam simplificar o fluxo de trabalho e reduzir tarefas repetitivas.  Os modelos são fruto de parcerias implementadas pelo Programa Justiça 4.0 com a Universidade Federal de Goiás (UFG), a Universidade de Fortaleza (Unifor), a Universidade de Brasília (UnB) e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

A UnB, cuja parceria com o PNUD teve seu contrato prorrogado através de um aditivo e foi postergada até agosto de 2023, desenvolveu uma solução que infere, a partir das petições iniciais, os precedentes qualificados do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao ler o conteúdo da petição inicial, o modelo indica os precedentes qualificados relacionados, apresentando também o grau de similaridade com a peça. Já o modelo desenvolvido em parceria com a UFG permite identificar agrupamentos de processos similares por meio da aplicação de técnicas de Processamento de Linguagem Natural e de IA. A solução agrupa os processos utilizando método de aprendizado de máquina não supervisionado e poderá ser utilizada para gestão do acervo de processos, classificando-os por assunto, vara, entre outros. No caso da Unifor, foi construído um modelo que identifica de forma automática o assunto dos processos judiciais a partir do texto da petição inicial, conforme as Tabelas Processuais Unificadas (TPUs). O uso da IA nessa tarefa permitirá a classificação correta do assunto jurídico do processo, contribuindo também para a elaboração das métricas do Judiciário.

Por fim, os modelos em desenvolvimento pela UFRN fortalecem a atuação do Judiciário na proteção do meio ambiente por meio de IA. A iniciativa utiliza técnicas da Ciência de Dados e consegue extrair informações úteis dos textos processuais para realizar análises e previsões em ações judiciais do assunto Direito Ambiental. “Ao optar por trabalhar em parceria com as universidades, os projetos têm um duplo ganho. Investe-se no fortalecimento dos centros de conhecimento brasileiros, que estão atuando no desenvolvimento de IA e, ao mesmo tempo, há o desenvolvimento tecnológico conjunto pari passu com a Justiça”, ressaltou a coordenadora da Unidade de Governança e Justiça do PNUD, Moema Freire.

Thiago Vieira, diretor de TI do Conselho, demonstrou o resultado do desenvolvimento de um plug-in para o editor de texto do PJe, que permite a busca e incorporação de jurisprudência ao texto. Para criação da funcionalidade, foi utilizado um modelo de IA produzido pela Unifor que identifica, em um texto livre, dispositivos legais e a jurisprudência associada.  

Vieira destacou que, na criação de funcionalidades, o CNJ parte “de premissas simples e do que já existe”. Assim, “trazemos grandes capacidades para os nossos usuários. Por exemplo, dentro da sua própria ferramenta de trabalho, ele tem capacidade de buscar jurisprudência, fazer citação, sem precisar fazer pesquisas externas”, exemplificou. 

O diretor do CNJ também vê tendência de crescimento no uso de IA pelo Judiciário. “Sem nenhuma mística”, assinalou. “Os três modelos que apresentamos foram para auxiliar o processo de trabalho repetitivo. Não houve geração de minuta de sentença. Houve consulta de jurisprudência, automação do processo, geração de classe e assunto, vinculação sugerida de temas. Tudo para simplificar o fluxo de trabalho e o processo decisório do magistrado, que, ele sim, é o responsável pelas decisões e documentos produzidos”. 

ColaboraJus

Os desafios do uso de IA no Judiciário são nacionais, porém as disparidades de maturidade tecnológica dos tribunais tornam complexo o enfrentamento dessas questões de forma isolada. Para apoiar esse cenário, o CNJ lançou o ColaboraJus, projeto para compartilhamento de saberes entre os tribunais e a equipe da plataforma Sinapses.

Com uma abordagem prática, a iniciativa formará equipes multidisciplinares, compostas de profissionais de Direito e de tecnologia dos tribunais, do CNJ e PNUD, que se concentrarão no desenvolvimento de modelos de IA. Isso permitirá entender, na prática, as metodologias aplicadas para construção de datasets e modelos de IA. Estão previstas também atividades de retreino de modelos existentes na plataforma, bem como curadoria de dados e avaliação de modelos.

Todos os tribunais poderão participar desse projeto, que prevê a transferência de conhecimento aos tribunais para que possam, futuramente, formar ou aperfeiçoar seus times de especialistas. As pessoas interessadas em participar não precisam ter conhecimento prévio em Inteligência Artificial. O Justiça 4.0 também disponibiliza cursos introdutórios sobre o tema.

“A IA é um ativo e uma tecnologia estratégica. O Judiciário não pode ser apenas um consumidor de IA: precisamos entender e saber criticamente o caminho que estamos seguindo. A IA deve ser feita para e pelo Judiciário para que tenhamos controle sobre o processo de desenvolvimento e de questões como transparência, controle de vieses e auditabilidade dos modelos”, afirmou o juiz auxiliar da presidência do CNJ João Thiago Guerra.

Nova Pesquisa

Seguindo os princípios de transparência e governança e a recomendação de levantamento periódico de projetos de IA no Poder Judiciário, o CNJ prosseguirá com as ações de pesquisa e mapeamento sobre o desenvolvimento e uso dessa tecnologia pelos tribunais brasileiros no segundo semestre de 2023, conforme anunciado no Fiji. A última pesquisa mapeou 111 projetos de IA desenvolvidos por 53 tribunais.

Além da análise e descrição dos dados, o novo levantamento terá o objetivo de produzir um relatório e uma base de dados passíveis de atualização contínua. Assim, quando um tribunal iniciar um novo projeto de IA, a base construída será atualizada. O Programa Justiça 4.0 conduzirá o novo mapeamento.