Com o objetivo de conhecer boas práticas desenvolvidas pelo PNUD no Brasil, especialmente em projetos voltados à tecnologia no judiciário, delegação da República Dominicana participou de reunião na Casa da ONU, em Brasília, na quinta-feira (27). Equipes técnicas dos projetos Fazendo Justiça, Formação Judicial Qualitativa e Justiça 4.0, coordenadas pelas gerentes de projetos Gehysa Garcia e Júlia Matravolgyi, apresentaram as principais iniciativas realizadas, resultados alcançados e impactos das ações desenvolvidas para aprimorar a forma como a justiça é desenvolvida no Brasil. 

O representante-residente adjunto do PNUD no Brasil, Carlos Arboleda, e a representante-residente assistente e coordenadora da Unidade de Programa, Maristela Baioni, deram as boas-vindas à delegação. Para além das inovações que esses projetos podem trazer ao judiciário brasileiro, Arboleda destacou a importância dos princípios de direitos humanos contidos nessas iniciativas coordenadas pelo PNUD, em que o foco está nas pessoas, especialmente as mais vulneráveis. 

O representante adjunto disse ainda que essas ações buscam colocar a agenda 2030 no centro do trabalho, o que depende do interesse do poder judiciário na temática. "São projetos grandes, temos muitas pessoas trabalhando, mas o mais importante é casar a Agenda 2030, os ODS, direitos humanos e o trabalho que desenvolvemos", afirmou. 

A República Dominicana tem avançado em uma agenda focada na garantia de justiça às pessoas, e o intercâmbio com projetos relacionados ao tema no Brasil servem de aprendizado para futuras ações que possam ser implementadas. "A justiça brasileira tem tido grande êxito em tornar mais eficiente o processamento e a administração da Justiça. A República Dominicana está em busca de uma justiça que garanta a dignidade da pessoa de forma multifatorial, incluindo facilitar o acesso à justiça e atuar com transparência. Aqui, queremos ver as melhores práticas e as lições aprendidas", destacou o diretor geral de administração e carreira judicial, Jhonattan Toribio Frías. Segundo ele, a sociedade busca por resultados de curto prazo.

O primeiro projeto apresentado foi o Fazendo Justiça, executado desde 2019 em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) para impulsionar e aprimorar políticas públicas no campo da privação da liberdade. Desde o início do programa, foram lançadas mais de 40 normativas e orientações no âmbito do CNJ para o sistema judiciário brasileiro, além de mais de 235 produtos de conhecimento e informativos voltados à magistratura e profissionais do Sistema de Justiça. 

O Fazendo Justiça trabalha 29 iniciativas simultâneas, que abarcam desde a porta de entrada até a porta de saída dos sistemas prisional e socioeducativo. O coordenador do eixo de Sistemas e Identificação do Fazendo Justiça, Alexander Cambraia, detalhou para a delegação as ações do programa voltadas à área de tecnologia e sistemas, como o aprimoramento do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), que conecta 1,4 milhão de processos de execução penal em 36 tribunais brasileiros com foco na celeridade processual e na individualização da pena. Com o SEEU, o tempo médio para tramitação de um processo caiu de 200 para 12 dias nos tribunais que operam o sistema. A nacionalização também facilita a interoperabilidade entre os tribunais e a qualificação de processos. 

Foi apresentada ainda a Ação Nacional de Documentação e Identificação Civil para pessoas privadas de liberdade, a primeira experiência brasileira em termos de unificação da base de dados de pessoas presas, que capacita equipes em todo o Brasil para cadastrar, identificar e emitir documentos para essa população.  A falta de documentação é considerada um dos principais entraves para a retomada da vida em liberdade e o acesso a programas de renda, saúde, trabalho e estudo.

Em seguida, o assessor técnico do projeto Formação Judicial Qualitativa, Gabriel Dauer, falou sobre os principais aspectos da parceria desenvolvida com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Firmada em dezembro de 2021, a parceria conta com quatro eixos de atuação, que englobam atividades focadas em aprimorar a gestão da escola e trazer inovações no ensino da magistratura, beneficiando a sociedade como um todo. A ação conta com voluntários e profissionais do PNUD em diversas áreas focados em atividades que dão suporte e contribuem para aperfeiçoar o trabalho desempenhado por áreas estratégicas da escola, como gestão pedagógica, tecnologia da informação e comunicação.

"Atualmente o projeto tem se dedicado a aprimorar o sistema de informação e tecnologia da Escola com vistas a automatizar os processos e regras de negócios de acordo com as necessidades das áreas (da Enfam)", explicou Dauer. Gabriel ressaltou a importância de ações de internacionalização realizadas no escopo do projeto para compartilhar boas práticas com instituições nacionais e internacionais voltadas ao aperfeiçoamento de juízas e juízes, além da atuação em sintonia com a equipe da Escola com foco em aprimorar a prestação jurisdicional no Brasil.

Em seguida, houve a apresentação do programa Justiça 4.0, que também busca o desenvolvimento e a implementação de modelos de Inteligência Artificial, principalmente para criar bases de dados de precedentes e jurisprudências. “Soluções de IA são esforços de médio a longo prazo, mas acreditamos que continuar a expandir essas iniciativas pode trazer grandes benefícios ao Poder Judiciário”, disse a Gerente de Projetos IA, Cristiany Souza.

O gerente de times transversais de Tecnologia de Informação do programa, Pedro Gontijo, contou que, atualmente, os projetos são monitorados por meio de 58 painéis construídos pela própria equipe, como alternativa a ferramentas de mercado, como o Microsoft Project. “Com isso, podemos adaptar as ferramentas às nossas necessidades e interesses específicos, desde a gestão diária de projetos até os elementos visuais disponíveis no painel de Business Intelligence”, disse Pedro.

O programa Justiça 4.0 é fruto de parceria entre o CNJ e o PNUD. A iniciativa conta com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ao final, houve uma breve apresentação do novo projeto de cooperação com o CNJ, focado em fortalecer capacidades do Poder Judiciário para a promoção de direitos humanos, socioambientais e do acesso à Justiça por populações estruturalmente vulnerabilizadas. 

Além de Jhonattan Toribio Frías, a delegação da República Dominicana teve participação da juíza da primeira turma do juizado de paz especial de trânsito do distrito nacional, Katerine Arletty Rubio Matos; do juiz presidente da Corte de Crianças e Adolescentes do Departamento Judicial de La Vega; e da juíza presidente do primeiro Tribunal Colegiado do Juizado de Primeira Instância da província de Santo Domingo, Elizabeth Rodriguez.