Melhor fluxo de aeronaves nas pistas dos aeroportos. Mais companhias ofertando voos ao consumidor. Parceria entre o Ministério da Economia (ME) e o PNUD pode facilitar a vida de quem viaja de avião no Brasil. Com uma gestão mais eficiente e ágil dos slots aeroportuários, essa realidade já está no horizonte.

Slot aeroportuário é o horário de chegada ou de partida de uma aeronave em um aeroporto com algum nível de congestionamento de pista, pátio ou terminal. É como um horário reservado em uma agenda cheia. Tradicionalmente, a prática internacional de alocação dos slots tem seguido regras baseadas no histórico de uso. Assim, companhias áereas com mais frequência de pousos e decolagens mantêm mais espaço bloqueado na agenda dos aeroportos. Essa prática segue recomendações da International Air Transport Association (IATA), organização internacional de companhias aéreas.

Há, porém, críticas a esse modelo de alocação de slots. No Brasil, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) explica, em nota técnica, que as companhias aéreas têm incentivo para reter slots, mesmo que não estejam sendo utilizados em sua plenitude, “para assim impedir a entrada e expansão por concorrentes”. A agência vai além ao afirmar que “a subutilização também pode ocorrer por meio do uso de uma alta proporção de aeronaves pequenas, limitando o número de passageiros que podem ser transportados dentro da capacidade restrita do aeroporto”.

Outra distorção desse modelo, apontam especialistas, pode estar na excessiva utilização para passageiros em conexão de um aeroporto já saturado. Com uma estratégia de inviabilizar a disponibilização de slots comercialmente atrativos a concorrentes, uma determinada companhia aérea tem incentivos para direcionar desnecessariamente passageiros para o aerporto já congestionado, de forma a manter sob seu controle os slots, afastando a concorrência.

As dificuldades regulatórias não são exclusividade do Brasil. Em âmbito internacional, têm-se empreendido esforços para superar os problemas.

As distorções na destinação de slots trazem como consequência aproveitamento ineficiente da infraestrutura aeroportuária, além de barreiras à concorrência nos serviços de transporte aéreo, onerando o consumidor e a sociedade como um todo.

  Para enfrentar os desafios da atual regulação, a Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura (SDI), órgão da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, se articulou com a ANAC, a fim de aprimorar o marco regulatório. 

“Como resultado dos estudos, chegamos a uma proposta de regulação de slots aeroportuários que permitirá a entrada de novas companhias aéreas em aeroportos supercongestionados, como o de Congonhas. Isso é uma condição fundamental para um concorrente conseguir disputar no mercado brasileiro e se encaixa numa agenda mais ampla de atrair mais companhias para o setor”, afirma o secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura, da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, do Ministério da Economia, Edson Silveira Sobrinho.

A parceria com o PNUD envolveu a elaboração de propostas regulatórias para a otimização da alocação dos slots aeroportuários no Brasil. O projeto teve como objetivo estudar as normas vigentes aqui e em outros países, bem como a literatura disponível, e indicar falhas, além de propor soluções regulatórias que busquem maximizar o bem-estar das pessoas. “Esse estudo dá as bases para o Ministério da Economia, junto com a ANAC, tomar decisões e propor alterações importantes que podem se traduzir em mais voos, passagens mais baratas e aeroportos mais eficientes, que em última instância se traduzem em mais crescimento econômico”, diz o coordenador da Unidade de Desenvolvimento Socioeconômico Inclusivo, do PNUD no Brasil, Cristiano Prado.