Pagamentos por resultados de REDD+ (Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal) alcançados pelo Brasil no bioma Amazônia em 2014 e 2015”, conhecido no Brasil como “Projeto-piloto Floresta+ Amazônia”

Como primeira proposta, em nível global, no âmbito do programa-piloto de pagamentos baseados em resultados do REED+, do Fundo Verde para o Clima (GCF), este projeto é pioneiro ao implementar a estratégia de pagamentos por serviços ambientais. O Brasil tornou-se o primeiro país a receber recursos financeiros do GCF por ter reduzido com sucesso as emissões de gases de efeito estufa do desmatamento na Amazônia.

REDD+, o que é?

REDD+ é um incentivo para recompensar financeiramente países em desenvolvimento por seus resultados de Redução de Emissões de gases de efeito estufa provenientes do Desmatamento e da Degradação florestal, considerando o papel da conservação de estoques de carbono florestal, manejo sustentável de florestas e aumento de estoques de carbono florestal (+).

O que é o Fundo Verde para o Clima (GCF, na sigla em inglês)?

O Fundo Verde para o Clima é uma iniciativa para responder aos desafios da mudança global do clima, investindo em desenvolvimento de baixo carbono e na resiliência do clima.

Estabelecido por 194 países, a iniciativa trabalha para limitar ou reduzir as emissões de gases de efeito estufa nos países em desenvolvimento. Com o financiamento de programas e projetos, a entidade colabora diretamente com a redução dos impactos do clima e com a resiliência dos países.

O projeto-piloto é a primeira iniciativa no âmbito do Programa-piloto de Incentivo a Serviços Ambientais para a Conservação e Recuperação de Vegetação Nativa, intitulado “Floresta+”.

O Projeto-piloto Floresta+ Amazônia é composto por quatro modalidades que recompensam quem efetivamente protege a floresta: Conservação e Recuperação de Floresta Nativa, Inovação e Comunidades baseados em Pagamentos por Serviços Ambientais. Na primeira etapa, vale destacar o aspecto da inovação, com propostas como a criação de uma plataforma de venda on-line de produtos da floresta e serviços ambientais, maratona de programação digital para conservação de floresta nativa, iniciativa de aceleradoras de bioeconomia, etc.

Com a experiência do projeto na região amazônica, será possível expandir o Floresta+ para um programa nacional de pagamentos por serviços ambientais, adaptando-o a outros biomas por todo o Brasil e tornando-o um instrumento financeiro efetivo para pagar quem conserva recursos naturais.

Com montante total de USD 96.452.228,00 e finalização prevista em dezembro de 2026, o projeto é um veículo de financiamento internacional para uma política pública brasileira.

Como os recursos serão utilizados?

O componente Floresta+ do projeto-piloto receberá mais de 80% do montante total dos recursos do GCF em atividades na ponta, e busca promover inovação nos incentivos a serviços ambientais pela conservação e recuperação da vegetação nativa. Serão beneficiados proprietários rurais, indígenas e comunidades tradicionais da Amazônia para produção mais sustentável, reconhecendo o papel de públicos-chave para a conservação da floresta no país.

O projeto-piloto também contribuirá diretamente com o fortalecimento da implementação da Estratégia Nacional para REDD+ (ENREDD+) por meio de melhorias em sua governança, estrutura e sistemas, com vistas à:

SAIBA MAIS

Que mudança o projeto procura promover?

O projeto pretende valorizar quem cuida da floresta “em pé”.

Os proprietários de terras atualmente não possuem nenhum incentivo para conservar as florestas além do cumprimento legal. Assim, o estabelecimento de um mecanismo para prover pagamentos por serviços ambientais é importante para reconhecer a contribuição dos pequenos agricultores, povos indígenas e comunidades tradicionais para a conservação e para promover a restauração/recuperação florestal, melhorando os meios de subsistência das comunidades locais. Portanto, com a criação do Floresta+, um mecanismo eficiente de incentivo é implementado e os pequenos agricultores, povos indígenas e comunidades tradicionais podem manter, gerir e restaurar os seus territórios por meio dos incentivos econômicos recebidos.

Quem poderá receber incentivos econômicos?

O incentivo financeiro será provido aos beneficiários e calculado com base na área de cobertura de vegetal nativa que exceda os requisitos legais (Floresta+ Conservação) ou as Áreas de Preservação Permanente - APP a ser recuperada (Floresta+ Recuperação), a ser medida em hectares, conforme dados do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural – SICAR.

Durante o primeiro ano do projeto, um processo de consulta será desenvolvido com o envolvimento de instituições parceiras e das principais partes interessadas para maior detalhamento de como o projeto deve ser implementado, incluindo, entre outros, os critérios de elegibilidade e critérios para priorizar regiões específicas e/ou grupos de beneficiários. Com base nas contribuições obtidas sobretudo por meio das consultas, o Comitê Gestor do Projeto estabelecerá em 2021 os critérios para definir regiões prioritárias para cada rodada de seleção, bem como detalhes relativos aos processos de seleção e fornecimento de incentivos aos grupos beneficiários.

Por que a atuação no bioma Amazônia?

O programa piloto tem como foco a restauração de ecossistemas, a prevenção da degradação florestal e os pagamentos por serviços ambientais na Amazônia Legal, tendo como principais beneficiários os agricultores familiares e as comunidades indígenas e tradicionais.

No entanto, o projeto testará ferramentas que poderão ser escaláveis para outros biomas brasileiros em um futuro próximo.

Por que somente agora o projeto saiu do papel?

Porque passou por longo processo de análise e depende de formulação detalhada com o envolvimento dos parceiros. O GCF aprovou a proposta de financiamento (Funding Proposal) em fevereiro de 2019. O PNUD e o GCF assinaram o Acordo de Atividade Financiada (Funding Activity Agreement) em agosto do mesmo ano. A finalização do documento de projeto deu-se em janeiro e foi assinado em março de 2020.

Qual são, respectivamente, os papéis do MMA e do PNUD nesse projeto?

O PNUD, entidade acreditada junto ao GCF, será responsável pela criação de uma Unidade de Gestão do Projeto, que o executará no Brasil e coordenará sua gestão, a apresentação de relatórios e promoverá suas relações interinstitucionais com outras iniciativas, disseminando seus resultados. A Unidade de Coordenação Técnica ficará a encargo do MMA, e será responsável pela orientação estratégica e coordenação técnica global do projeto. Em conjunto com MRE e PNUD, o MMA comporá o Comitê Gestor do Projeto.

No que ele se difere do programa Floresta + do MMA?

A execução do projeto será um exemplo de uma ferramenta robusta de PSA para oferecer ao Brasil e ao mundo, a qual poderia ser ajustada para funcionar também para outros biomas.

Para mais informações, acesse os sítios internet:

Convenção Quadro das Nações Unidas Sobre Mudanças do Clima, Decisões de Varsóvia, adotas pela COP-19, em 2013, para REDD+:

https://unfccc.int/topics/land-use/resources/warsaw-framework-for-redd-plus

Para acessar documentos relevantes do Projeto Piloto Floresta+, acesse:

1.      Documento de Projeto do Projeto Piloto Floresta+(português) - Parte 1;

        Documento de Projeto do Projeto Piloto Floresta+(português) - Parte 2;

        Documento de Projeto do Projeto Piloto Floresta+(português) - Parte 3;

2.      Documento de Projeto do Projeto Piloto Floresta+(inglês);

3.      200625_Sessao 1 IW_Contexto Inception workshop_PNUD-NCE (apresentação feita pelo Sr. Marco Chiu_PNUD-NCE, durante o Seminário de Início em 03/07/2020);

4.       200626_Sessao 2 IW_Regras Especificas_PNUD-NCE_EN (apresentação feita pelo Sr. Marco Chiu, durante o Seminário de Início em 03/07/2020);

5.       200626_Sessao 2 IW_Monitoramento e Avaliacao_PNUD-CO (apresentação pela Sra. Juliana Wenceslau PNUD CO-Br, durante o Seminário de Início em 03/07/2020);

6.       Sessao 1 IW_Salvaguardas e Consultas_PNUD-NCE (apresentação feita pela Sra. Jennifer Laughlin, Consultora do PNUD de Salvaguardas Globais para o Programa Clima e Florestas, durante o Seminário de Início em 03/07/2020);

7. Manual Operativo do Projeto (MOP). *documento em fase final de revisão/atualização

8. Plano de Gestão Ambiental e Social (ESMP) / Environmental and Social Management Plan (ESMP - English version)

9. Estudo de Avaliação de Impacto Ambiental e Social (ESIA) / Environmental and Social Impact Assessment (ESIA - English version)

No Ministério do Meio Ambiente, a Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais, representada pela Secretária Marta Giannichi,  com o suporte do Departamento De Conservação Florestal e Serviços Ambientais, é o ponto de contato para a implementação do Projeto Piloto Floresta+, com informações disponíveis no link: http://redd.mma.gov.br/pt/component/content/article?id=1031.

Para enviar comentários e perguntas sobre o Projeto-piloto Floresta+ Amazônia, entre no link: 

https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f

Mais informações: 

Contato: florestamaisamazonia@undp.org

Queixas: reclamacoes.florestamaisamazonia@undp.org