O documento orienta o processo de nacionalização da Central de Regulação de Vagas, estratégia criada com apoio técnico do programa Fazendo Justiça (PNUD/CNJ/Senappen) para uma regulação eficiente e sistêmica das vagas prisionais. O objetivo da Central de Regulação de Vagas é garantir que cada vaga seja ocupada por apenas uma pessoa, e o guia metodológico traz parâmetros para garantir seu funcionamento de forma integrada, transparente e alinhada às diretrizes do Poder Judiciário.