Pena Justa é o plano nacional para enfrentar a situação de calamidade nas prisões brasileiras, construído com apoio técnico do PNUD por meio do programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD/Senappen). Com mais de 300 metas a serem cumpridas até 2027, propõe um sistema prisional que contribua para a segurança da população, com eficiência na utilização de recursos públicos e garantia de direitos humanos, favorecendo o desenvolvimento nacional.