LocationsEM MAPUTO: Iniciado Processo de Auscultação para Elaboração do Relatório do Segundo Ciclo sobre a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos
26 de October de 2022
Maputo, Ponta de Ouro – JÁ iniciou o processo de auscultação para a elaboração do Relatório do Segundo Ciclo, desagregado por género, sobre a implementação da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP) no país.
Foto de grupo dos participantes do seminário de auscultação para elaboração do Relatório do Segundo Ciclo sobre a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos
Também conhecida como a Carta de Banjul, este instrumento foi adoptado pela Organização da Unidade Africana, hoje designada União Africana, a 27 de Junho de 1981, em Nairobi, no Quénia, e ratificado por Moçambique a 22 de Fevereiro de 1989.
Realizada no âmbito do projecto denominado “Acelerar a Ratificação, Domesticação e Implementação dos Tratados da União Africana”, uma iniciativa regional do PNUD e a União Africana apoiada pelo Governo da Suécia, esta auscultação visa reflectir sobre a situação dos direitos humanos no país e colectar informações para a produção do Relatório do Segundo Ciclo sobre a implementação da CADHP em Moçambique.
O exercício é liderado pelo Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, em parceria com o Fórum de Monitoria do Mecanismo de Revisão Periódica e Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas em Moçambique e os ministérios dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MINEC), do Interior (MINT) e do Género, Criança e Acção Social (MGCAS).
Reunidos numa mesa, participantes discutem o processo de auscultação para elaboração do relatório do segundo ciclo sobre a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos
Oportunidade para monitorar os progressos alcançados e os desafios existentes
Falando durante o seu discurso de abertura, o Excelentíssimo Secretário Permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Manuel de Jesus Didier Malunga, reconheceu que “a elaboração deste Relatório do segundo ciclo da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos constitui uma importante oportunidade para monitorar os progressos alcançados no primeiro ciclo e os desafios que se impõem para o segundo ciclo”.
Segundo o dirigente, espera-se que o relatório “reflicta consensos de todos os participantes, por forma a espelhar a evolução do nosso país em matéria de promoção e protecção de direitos humanos, bem como nos esforços para a boa governação e promoção de Estado de Direito Democrático, baseado no pluralismo de expressão e justiça social”.
Excelentíssimo Secretário Permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Manuel de Jesus Didier Malunga, proferindo o seu discurso de abertura durante o seminário
Para o Representante Residente Adjunto do PNUD, Francisco Roquette, “a elaboração e submissão do Relatório de Moçambique sobre a Carta Africana é um exercício crucial e de extrema importância para o país, pois permite avaliar o nível de implementação do instrumento, reportar o ponto de situação dos direitos humanos e as medidas tomadas por Moçambique com vista a efectivar os princípios, os direitos e as liberdades fundamentais plasmadas”.
Intervindo no seu discurso de abertura, Francisco Roquette lembrou que, desde a submissão do último relatório até aos dias que correm, a situação dos direitos humanos no país não se manteve estática. “Esperamos que este seminário, que é realizado sob a liderança do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, em coordenação com as instituições aqui representadas, seja um momento ideal para uma reflexão mais profunda e sistemática sobre os direitos humanos e liberdades fundamentais no país”, explicou.
Representante Residente Adjunto do PNUD, Francisco Roquette, proferindo o seu discurso de abertura no evento
Processo de auscultação mostra comprometimento do país
José Divage, Director do Gabinete Jurídico do Ministério do Género, Criança e Acção Social e membro da Comissão Técnica para a Comissão de Banjul, indicou que o seminário de auscultação vai permite assegurar uma mesma abordagem dos conteúdos ao nível do Governo e da sociedade civil. “Noutra perspectiva, traduz-se num ganho enorme para Moçambique, porquanto, ao apresentar relatórios demonstra ao mundo que é um Estado civilizado”, defendeu.
“O seminário foi muito valioso para o melhoramento do nosso desempenho como uma instituição que visa garantir a ordem e a tranquilidade públicas”. É assim que Lurdes Mabunda, Directora de Doutrina e Ética Policial no Comando Geral da PRM, avalia o processo de auscultação.
“Penso que o seminário nos desperta para a necessidade de realizarmos este exercício anualmente e o grande trabalho que temos estado a fazer em defesa dos direitos humanos. Estar neste grupo a falar destas matérias releva o quão contribuímos para o melhoria da observância dos direitos humanos, mas ao mesmo tempo nos chama à atenção para os aspectos menos conseguidos”, disse.
Falando do Ministério do Interior (MINT), instituição que ela representa, Lurdes Mabunda explicou que as discussões mantidas durante a auscultação evidenciaram a necessidade de que é preciso fazer mais, “olhando para os pormenores da nossa intervenção e valorizando aspectos como o atendimento, em particular às vítimas de violência, a protecção dos direitos humanos, entre outras questões”.
“É uma questão sensível”, disse Lurdes Mabunda, acrescentando que “o processo de auscultação também nos chama à atenção para sermos muito precisos na formação, abordando a questão do respeito pelos direitos humanos com muita clareza e mencionando, ao mesmo tempo, o direito humanitário internacional tendo em conta as actuais condições do país”.
À semelhança de José Divage e Lurdes Mabunda, Lourindo Lampião, Desk Officer da União Africana, no Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, defendeu que “o seminário foi produtivo, porque conseguimos alcançar os objectivos preconizados, sendo que o principal é o de reflectir sobre a situação dos direitos humanos no país e colectar informações para a produção do Relatório do Segundo Ciclo sobre a implementação da CADHP em Moçambique”.
“As informações aqui fornecidas vão permitir que o consultor contratado aborde ao detalhe as questões pertinentes, tendo em conta os vários protocolos, fazendo um balanço do nível de implementação da Carta de Banjul no país”, acrescentou.
Lourindo Lampião, Desk Officer da União Africana, no Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, intervindo durante o evento
José Divage, Director do Gabinete Jurídico do Ministério do Género, Criança e Acção Social e membro da Comissão Técnica para a Comissão de Banjul, intervindo durante o evento
Lurdes Mabunda, Directora de Doutrina e Ética Policial no Comando Geral da PRM, intervindo durante o evento
Notas para editores:
- No âmbito da Carta de Banjul, os Estados-membros devem produzir relatórios periódicos que abordam, com riqueza de detalhes e dados concretos, o nível de implementação das recomendações e o ponto de situação dos direitos humanos nos seus respectivos países;
- Em resposta a esta obrigação internacional, o Governo de Moçambique apresentou o seu relatório periódico ao Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, abrangendo o período de 1999 a 2010, no qual se evidencia, entre outros aspectos, o ponto de situação dos direitos humanos e o respeito pelas liberdades fundamentais no país;
- Volvidos pouco mais de 10 anos, torna-se necessário dar seguimento a essa obrigação internacional, apresentando o ponto de situação dos direitos humanos no país tendo em vista o período de 2011 a 2022, o qual, após a sua aprovação, será submetido à Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos em Novembro do corrente ano.
Escrito por Mateus Fotine/UNDP