Em 2023, o Protocolo de Montreal completou 36 anos, com resultados encorajadores no enfrentamento da ameaça de esgotamento da Camada de Ozônio do planeta. A ação do Protocolo protegeu milhões de pessoas, em todo o mundo, contra doenças como câncer de pele e catarata ao longo dos anos. Permitiu, também, que ecossistemas vitais sobrevivessem e prosperassem na Terra.

No Brasil, o fortalecimento do setor produtivo e os benefícios ambientais para a população estão entre os resultados alcançados pelo governo federal. Sob a liderança do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o país tem contribuído de maneira robusta para o alcance das metas estabelecidas pelo Protocolo de Montreal, acordo para a proteção desse importante gás, o ozônio, que filtra os raios solares prejudiciais aos seres vivos na Terra.

O Brasil já reduziu em cerca de 56% do consumo de HCFCs, uma das principais Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio (SDOs), encontradas em produtos como refrigeradores, aparelhos de ar condicionado e espumas em geral.

Os resultados decorrem do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH), coordenado pelo MMA, com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) como a instituição responsável pelo controle da importação, exportação, comércio, uso, destruição, recolhimento, reciclagem e regeneração das substâncias que destroem a Camada de Ozônio. O PNUD, a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO) e a Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável, por meio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, são as agências implementadoras dos diversos projetos que compõem o PBH.

Em 2023, o Brasil avançou com a implementação dos projetos da Etapa II do PBH nos setores de manufatura (espumas de poliuretano e refrigeração comercial) e de serviços (refrigeração e ar condicionado), além de realizar a Consulta Pública sobre a Estratégia Geral da Etapa III, que será apresentada à Secretaria do Fundo Multilateral para a Implementação do Protocolo de Montreal em junho de 2024.

Espumas de poliuretano – Presentes em artigos que passam quase despercebidos no dia a dia, como assentos e volantes automotivos, geladeiras e móveis estofados, entre outros, as espumas de poliuretano costumavam ser produzidas no Brasil com o uso do HCFC-141b, uma das substâncias que destroem o ozônio. As empresas participantes do PBH, no entanto, receberam apoio técnico e financeiro para alterar os processos produtivos e direcioná-los para o uso de substâncias sustentáveis.

Em 2023, com o apoio do PNUD, 10 empresas concluíram a conversão tecnológica utilizando substâncias que não destroem a camada de ozônio e não contribuem para o aquecimento global. Somadas às empresas convertidas ao longo da Etapas I e II do PBH, contabilizam-se hoje 394 empresas beneficiadas. Com o fim da produção da mistura HFC 365/227 e a promulgação da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal pelo governo brasileiro, ambos em 2023, estima-se que muitas empresas que estavam adiando sua decisão de aderir ao PBH tomem a decisão final de participar do projeto em 2024. A iniciativa ainda dispõe de recursos da ordem de US$ 3 milhões para beneficiar empresas do setor.

Para evitar vazamentos de fluidos refrigerantes e aperfeiçoar a atuação dos profissionais que prestam serviços em estabelecimentos comerciais, mais de 14 mil técnicos foram capacitados em cursos de boas práticas gratuitos sobre instalação e manutenção de sistemas de refrigeração comercial e ar condicionado de pequeno porte, ao longo das Etapas I e II do PBH.  Somente em 2023, foram mais de 2 mil técnicos capacitados.

O projeto, que conta com o apoio da GIZ, ainda prevê a capacitação de 1 mil profissionais para o uso seguro e eficiente dos fluidos naturais alternativos, tais como CO2 e HC-290, que não prejudicam a Camada de Ozônio e apresentam baixo potencial de aquecimento global. Essas capacitações, previstas para ter início em 2024, contarão com a criação de toda a infraestrutura necessária, incluindo a aquisição de equipamentos, ferramentas e material didático, desenvolvido exclusivamente para os cursos. Com esse fim, estão sendo implantados no Brasil dois centros educacionais para a capacitação de 300 pessoas para o setor de refrigeração comercial e cinco centros para a capacitação de 700 pessoas para o setor de ar condicionado.

Novas tecnologias – Entre as medidas voltadas para o uso de tecnologias inofensivas ao ozônio e com baixo potencial de impacto ao sistema climático global, estão as atividades que incluem o setor supermercadista, implementadas pelo PBH com o apoio da UNIDO. Duas grandes lojas varejistas, uma em Curitiba (PR) e outra em Juiz de Fora (MG), funcionam hoje com expositores de alimentos refrigerados à base de fluido refrigerante alternativo, o propano. Os principais resultados incluem a eliminação dos HCFCs e o aumento da eficiência energética. Também foram construídas nessas fábricas áreas de manufatura adequadas para o manuseio seguro do propano.

O caráter inovador dessa tecnologia foi reconhecido pelo prêmio internacional Lower-GWP Refrigeration and Air Conditioning Innovation Award, concedido pela Sociedade Americana de Engenheiros de Aquecimento, Refrigeração e Ar Condicionado (ASHRAE) e pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), que premiou as duas empresas participantes do projeto, fabricantes desses resfriadores à base de propano.

Também com apoio da UNIDO, uma média empresa realizou conversão de equipamento resfriador de bebidas utilizando fluido propano, que registrou redução de aproximadamente 43% no consumo de energia e 97% no uso de fluido refrigerante, proporcionando um aumento de 57% na capacidade de produção de bebidas e redução de 89% em emissões de CO2 anuais. Em 2023, esse projeto também recebeu o prêmio ASHRAE por sua contribuição na redução dos impactos da tecnologia de refrigeração na camada de ozônio e no aquecimento global.

A conversão tecnológica implementada pela UNIDO também abrange empresas de pequeno porte e registra a implantação de tecnologias à base de HC-290 (propano) ou HFOs. Quatro pequenas empresas de refrigeração comercial estão convertidas, e outras nove estão em processo de conversão de seus equipamentos de refrigeração para a substituição do HCFC-22 por fluidos alternativos, que não agridem o ozônio, nem o clima, e podem proporcionar aumento de eficiência energética no equipamento convertido.

Ainda que o Brasil, assim como outras Partes do Protocolo de Montreal, tenha realizado diversas iniciativas bem-sucedidas de eliminação do consumo de SDOs, tais substâncias permanecem presentes como fluido refrigerante em equipamentos de refrigeração e ar-condicionado ou como agente de expansão em espuma de poliuretano anteriormente produzidos. Parte dessas substâncias, em algum momento ou ao fim da vida útil dos produtos, pode ser liberada para a atmosfera. Portanto, o gerenciamento adequado das SDOs é uma ação de grande importância, pois permite que essas substâncias sejam recicladas e regeneradas, resultando em fluidos refrigerantes de qualidade que podem ser reinseridos no mercado, ou devidamente destinadas, por meio da destruição térmica.

O Brasil vem trabalhando, com o apoio do PNUD, na estruturação de um Sistema Integrado e Gerenciamento de SDOs, que visa promover a destinação final ambiental das substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal. Atualmente, o sistema é composto por Unidades Descentralizadas de Reciclagem (UDRs), seis Centros de Armazenamento e Regeneração de SDOs (CRAs) localizados em pontos estratégicos do país e um incinerador instalado no Estado de São Paulo com capacidade de realizar a destruição térmica adequada de SDOs inservíveis.  

As UDRs realizam a reciclagem do fluido refrigerante que é reutilizado no mesmo aparelho de origem ou aparelhos semelhantes. Já os CRAs realizam a regeneração dos fluidos refrigerantes, ou seja, tratam o fluido contaminado para levá-lo à condição de produto novo. O fluido refrigerante regenerado é submetido à análise físico-química que certifica sua qualidade. Além da regeneração, os CRAs também funcionam como centros de armazenagem de fluidos que não são passíveis de regeneração e devem ser conduzidos à destinação final por meio do processo de destruição térmica.

A destruição das SDOs é a última etapa do processo de gerenciamento dessas substâncias, após terem sido avaliadas, empregadas e/ou descartadas as formas de recuperação, como a regeneração e a reciclagem. O Brasil já destruiu cerca de 25 toneladas de SDOs inservíveis. A operação do equipamento que realiza a incineração de SDOs no país é permanentemente acompanhada pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), órgão ambiental responsável pelo licenciamento do incinerador em questão, garantindo a segurança e a eficiência da destruição das SDOs, segundo normas e procedimentos nacionais e internacionais e diretrizes estabelecidas pelo Protocolo de Montreal.

Consulta Pública – A Consulta Pública sobre a Estratégia Geral da Etapa III do PBH, que prevê ações voltadas para o setor de serviços em refrigeração e ar condicionado, tem foco em:

1. Conservação do banco de HCFCs no país, seja regenerando, seja reciclando, seja evitando o vazamento dos fluidos refrigerantes, no sentido de manter estoque e evitar a substituição antecipada por substâncias de alto Potencial de Aquecimento Global (em inglês Global Warming Potential – GWP).
2. Promoção do uso seguro e eficiente de fluidos refrigerantes alternativos de zero PDO (Potencial de Destruição da Camada de Ozônio) e baixo GWP e que proporcionem maior eficiência energética.
3. Implantação de treinamentos de diferentes níveis de profissionais que atuam no setor de serviços, nos subsetores de refrigeração e ar condicionado.
4. Prestação de assistência técnica para a execução de projetos demonstrativos, com potencial de serem reproduzidos nos subsetores abordados, evitando assim as conversões transitórias.

Com a Etapa III do PBH, o Brasil buscará financiamento junto ao Fundo Multilateral para a Implementação do Protocolo de Montreal para eliminar o consumo de cerca de 6,4 mil toneladas métricas de HCFCs. Entretanto, para alcançar a meta de eliminar o consumo de 97,5% dos HCFCs em relação à linha de base do país até 2030, o país eliminará o consumo de cerca de 2,9 mil toneladas métricas de HCFCs como contrapartida aos recursos a serem recebidos.

Somadas, essas quantidades representam 19,5 milhões de toneladas de CO2eq, as quais, se liberadas para a atmosfera, corresponderiam a aproximadamente as mesmas emissões da frota de carros de médio porte em 2022 de quatro importantes capitais brasileiras (Brasília, Belo Horizonte, Rio Janeiro e Salvador), estimada em 6,3 milhões de veículos, rodando uma distância de 12.000 quilômetros.

Emenda de Kigali – Mas ainda resta muito a fazer: o planeta está se aquecendo, o que aumenta a necessidade de climatização em residências, escolas e locais de trabalho. Ao mesmo tempo, a expansão do acesso dos países a uma cadeia do frio – para manter os alimentos frescos, e as vacinas, viáveis – não danosa ao meio ambiente é essencial para satisfazer as aspirações de desenvolvimento sustentável. Ao eliminar gradualmente os hidrofluorcarbonos (HFCs), poderosos gases que contribuem para o aquecimento climático e que substituíram os HCFCs na indústria de refrigeração e ar condicionado, a Emenda Kigali poderá resultar na prevenção de um aquecimento de até 0,5°C até 2100.

Em 2023, o Brasil internalizou a Emenda de Kigali à legislação nacional por meio do Decreto 11.666, 24 de agosto de 2023, e realizou Consulta Pública sobre a proposta de Instrução Normativa que regulamentará as exigências e os procedimentos relacionados ao controle de importação de HFCs e misturas contendo HFC. A norma estabelecerá também os limites anuais máximos de importação, em atendimento à Emenda de Kigali.

Ainda em 2023, durante a 93ª Reunião do Comitê Executivo para a Implementação do Protocolo de Montreal, foi apreciado o pedido do governo brasileiro para a liberação de recursos para a elaboração da Estratégia Geral para a implementação da Emenda de Kigali no país, que deverá ocorrer ao longo de 2024.