AGU e TCU aderem ao Selo de Igualdade de Gênero nas Instituições Públicas

Iniciativa do PNUD representa apoio às organizações do setor público para alcançar a equidade entre homens e mulheres.

12 de March de 2024

Nesta terça-feira (12/3), o Tribunal de Contas da União (TCU) aderiu ao Selo de Igualdade de Gênero nas Instituições Públicas. O presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, assinou o ofício de adesão ao processo de certificação em encontro com o representante residente do PNUD no Brasil, Claudio Providas.

Com a iniciativa, o TCU ampliará as ações relacionadas à igualdade de gênero, de acordo com padrões e sugestões do PNUD. “A implementação da estratégia será fundamental para o aprimoramento do caminho que temos trilhado e para criação das estruturas que darão sustentabilidade ao processo irreversível de busca pela equidade de gênero que perseguimos hoje no setor público. O investimento na pauta nos ajudará no cumprimento da nossa missão institucional e das ações previstas no nosso planejamento estratégico”, destacou o presidente do TCU.

Claudio Providas, por sua vez, ressaltou a representatividade da ação para os contextos nacional e internacional. “Não é simplesmente um selo, é o começo de um processo de certificação que dá credibilidade, legitimidade e atrai resultados concretos. E, no caso do TCU, é diferente porque a instituição pode impactar os tribunais subnacionais, assim como a esfera global, por meio da Intosai. São duas dimensões exclusivas, muito interessantes e específicas do TCU”, disse. A Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (Intosai) é atualmente presidida pelo TCU. A ação também tem relevância em nível regional, pois representa avanço na implementação da Política de Igualdade de Gênero e Não Discriminação da Organização Latino-Americana e do Caribe de Instituições Superiores de Controle (Olacefs).

O ministro Bruno Dantas ressaltou que o Tribunal cumprirá todas as etapas e recomendações do PNUD, no intuito de avançar e servir como fonte de inspiração para outras instituições. “Estou certo de que a adesão será grande impulsionador, não só para o avanço da agenda de gênero e diversidade no TCU, como inspiração para a administração pública brasileira e para outras instituições superiores de controle ao redor do mundo”, afirmou.

Pelo PNUD, participaram da cerimônia de adesão a representante residente assistente, Maristela Baioni; a oficial de gênero e raça, Ismália Afonso; e a gerente do projeto de parceria com o TCUl, Lívia Nogueira.

Por parte do TCU, estiveram presentes também a secretária-geral adjunta de Administração, Fabiana Ruas, a coordenadora do Comitê de Equidade, Diversidade e Inclusão, Marcela Timóteo, a secretária-adjunta de Gestão de Pessoas, Claudia Mancebo, a secretária de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável, Vanessa Lopes, a secretária de Relações Internacionais, Simone Bambini, e a analista de Relações Internacionais Brenda Rodrigues.

Advocacia Geral da União – Na última sexta-feira (8/3), em cerimônia que marcou o Dia Internacional das Mulheres, a Advocacia-Geral da União (AGU) assinou a adesão ao Selo de Igualdade de Gênero para Instituições Públicas. Com a adesão, a AGU -- assim como o TCU -- se comprometeu a seguir uma série de indicadores de equidade, elaborados a partir de compromissos nacionais e internacionais sobre a igualdade de gênero nas instituições, como a Conferência Mundial da Mulher (Beijing 1995) e a Convenção pela Eliminação de Todas as Formas de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW).

A iniciativa também está alinhada à Agenda 2030, que traz a igualdade de gênero entre seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O ODS 5 prescreve como meta "Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas". O advogado-geral da União, Jorge Messias, e o representante do PNUD no Brasil, Claudio Providas, assinaram o termo de adesão durante o evento Mulheres em Foco, realizado pela AGU em Brasília.

Lançado em agosto de 2021, o Selo de Igualdade de Gênero nas Instituições Públicas, uma iniciativa do PNUD, representa apoio e reconhecimento aos esforços das organizações do setor público para alcançar a equidade entre homens e mulheres. Está sendo implementado em 23 países por mais de 100 instituições públicas. A iniciativa é um programa que estabelece padrões e normas claras de atuação para contemplar a perspectiva de gênero no Estado. Os parâmetros e indicadores para classificar as instituições são definidos a partir dos compromissos internacionais e nacionais firmados pelos países. A metodologia destaca os esforços de organizações públicas para avançarem na contribuição à igualdade de gênero e é dividida em cinco etapas: engajamento, diagnóstico e elaboração de plano de ação, implementação do plano, avaliação e certificação.

Ao todo, 40 indicadores avaliam a atuação institucional de maneira completa, em áreas que vão desde o ambiente de trabalho e as capacidades em igualdade de gênero até parcerias, resultados e impactos nas políticas públicas.

O trabalho é realizado em cinco áreas de desempenho, de forma interconectada:

Planejamento e gestão para a igualdade de gênero.
Estrutura e competências da igualdade de gênero.
Ambientes de trabalho que possibilitam a igualdade de gênero.
Participação, parcerias e responsabilidade.
Resultados e impacto das políticas públicas.
Acordo de cooperação técnica entre a instituição e o PNUD.