LocationsA iniciativa Inspectores Fiscais sem Fronteiras (TIWB) reforça as capacidades de auditoria fiscal de Angola
4 de Novembro de 2024
Angola, a quinta maior economia da África Subsaariana, depende fortemente das exportações de matérias-primas, o que a torna vulnerável a choques externos. Em 2023, o sector petrolífero representava cerca de 30% do Produto Interno Bruto (PIB), 95% do total das exportações e quase 55% das receitas fiscais. As receitas não petrolíferas no mesmo ano representaram apenas 7,1% do PIB, em comparação com 10,3% das receitas relacionadas com o petróleo. [1]
Para promover a diversificação económica e aumentar as receitas, o Governo de Angola, através do Programa de Reforma e Sustentabilidade das Finanças Públicas e do Plano Nacional de Desenvolvimento 2023-2027, concentrou os seus esforços na Mobilização de Recursos Domésticos (DRM), com foco nos impostos não petrolíferos.
Em linha com esta estratégia, a Administração Geral Tributária (AGT) estabeleceu uma parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB) para implementar a iniciativa Fiscalizadores Sem Fronteiras (TIWB) em 2022. Esta iniciativa centrou-se no reforço da capacidade de auditoria fiscal de Angola, particularmente em matéria de preços de transferência internacionais.
O impacto da iniciativa TIWB tem sido significativo, particularmente no reforço das capacidades de auditoria fiscal e na promoção de reformas regulamentares.
Através de formação prática, os auditores da AGT adquiriram as competências e a confiança necessárias para realizar auditorias de alta qualidade. Esta abordagem de reforço de capacidades fortaleceu a sua capacidade de gerir casos complexos de preços de transferência, o que lhes permitiu selecionar e realizar auditorias de forma independente, alcançando os resultados desejados no final da parceria.
Além disso, houve reformas organizacionais substanciais para promover uma melhor colaboração com os contribuintes. Ao promover um ambiente de partilha de conhecimentos e melhores práticas, isto ajudou a aumentar a eficácia das investigações fiscais.
Embora possa ser demasiado cedo para uma avaliação abrangente do impacto da conformidade fiscal, os primeiros indícios sugerem que a Iniciativa TIWB contribuirá para melhorar a conformidade voluntária com os regulamentos de preços de transferência. A iniciativa também facilitou o feedback de empresas e firmas de consultoria, lançando luz sobre questões de conformidade percebidas no sistema fiscal de Angola.
Por último, foi lançada uma consulta pública sobre a nova Lei do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRPC), com foco nas reformas dos preços de transferência. O objetivo é alinhar a regulamentação angolana com as melhores práticas internacionais e colmatar lacunas na legislação existente.
[1] Fonte: Relatório do FMI sobre o país n.º 24/224. Julho de 2024.
Como resultado desta colaboração entre Angola e o Brasil, surgiram várias recomendações importantes da implementação da iniciativa Inspetores Fiscais sem Fronteiras (TIWB):
O reforço das competências dos auditores fiscais é vital e, ao empregar uma abordagem de «aprender fazendo», os auditores beneficiam tanto das experiências teóricas como práticas dos seus pares noutros países.
A criação de um ambiente para discussões abertas sobre as principais lacunas e restrições da atual legislação de preços de transferência de Angola resultou numa proposta de reforma destinada a melhorar o quadro regulamentar.
A troca prática do Brasil proporcionou conhecimentos especializados inestimáveis na execução de auditorias fiscais. No entanto, para garantir que essas auditorias fiscais sejam realizadas regularmente e permaneçam eficazes, são essenciais recursos técnicos e financeiros sustentáveis.
Em conclusão, a Iniciativa TIWB desempenhou um papel fundamental no reforço das capacidades dos auditores fiscais, promovendo a reforma regulamentar e facilitando a colaboração internacional. Para que estes ganhos sejam plenamente concretizados e sustentados, é essencial um investimento contínuo tanto em apoio técnico como em recursos financeiros. Com base nas lições aprendidas, Angola pode reforçar ainda mais o seu sistema fiscal, garantindo a estabilidade financeira a longo prazo e um crescimento equitativo.
