Melhorar o ambiente de negócios, a qualidade da regulação, assim como a competitividade e a produtividade dos mercados do Brasil, por meio do fortalecimento da capacidade institucional dos agentes reguladores da área de infraestrutura. Esse é o principal objetivo do acordo de cooperação que a Controladoria-Geral da União (CGU) assinou com o PNUD em dezembro de 2020. Dois anos e meio depois, o projeto, denominado Quali-Reg, já está em fase avançada de implementação com a participação de cerca de 42 agências reguladoras para início da construção dos “road-maps” para melhoria da capacidade regulatória dessas instituições.

O projeto, cujo foco específico era possibilitar a ampliação da aplicação, em escala nacional, do Índice de Capacidade Institucional para Regulação (I-CIR), já tem a primeira versão do índice, desenvolvida pela CGU, em colaboração com o UNOPS, o qual atua como um dos parceiros no projeto firmado entre PNUD e CGU. Todo esse processo está sendo acompanhado de perto pelas equipes de PNUD, CGU e UNOPS.

As três instituições estão dando forma a uma iniciativa pioneira, que vai melhorar a capacidade institucional e regulatória no Brasil. O resultado será mais investimentos em infraestrutura e melhores serviços públicos, por meio do enraizamento da cultura de mensuração sistemática da qualidade da regulação.

O Índice de Capacidade Institucional e Regulatória (I-CIR), uma metodologia de diagnóstico para agências reguladoras, foi criado em 2017. Em 2019, essa metodologia passou por testes e foi aplicada em quatro agências reguladoras, em formato piloto. No ano seguinte, 23 agências participaram da iniciativa. Em 2021, novos passos: o projeto se transformou em programa, o QualiREG, e o diagnóstico foi levado a outras 19 agências reguladoras. Concluiu-se, então, o primeiro ciclo do QualiREG com a aplicação do I-CIR em 42 agências reguladoras, alcançando a maioria dos estados e capitais brasileiras.

Para celebrar essas conquistas e antecipar as próximas, realizou-se em Brasília, no último dia 14, o Seminário Internacional de Boas Práticas Regulatórias, iniciativa da CGU, que contou com participação do PNUD, do UNOPS, da ANA e da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR).

“Um sistema de regulação efetivo e com foco nas pessoas é essencial para o desenvolvimento das nações. O alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável requer instituições fortes e transparentes, que gerem oportunidades de desenvolvimento e acesso equitativo a estas oportunidades. E as instituições de regulação tem um papel fundamental nesse processo”, destacou a representante residente do PNUD no Brasil, Katyna Argueta, na abertura do seminário. Segundo ela, “um ambiente regulatório efetivo e inclusivo é um veículo para assegurar um contrato social que não deixe ninguém para trás. As consequências econômicas e sociais deixadas pelo contexto de pandemia são multidimensionais, incluindo um aumento da insegurança social, especialmente de grupos mais vulneráveis. Essa insegurança se estende à esfera jurídica.  A atuação das instituições de regulação é parte sine qua non das estratégias de recuperação e reconstrução econômica. Um sistema regulatório efetivo proporciona a segurança jurídica necessária para o ambiente de negócios, impulsionando o desenvolvimento e colaborando para a retomada do crescimento econômico do país”, arrematou.