Apresentado na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), que termina hoje (22) em Baiku, Azerbaijão, o ClimateScanner é uma iniciativa global coordenada pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI), desenvolvida sob a presidência do Tribunal de Contas da União (TCU) e apoiada por PNUD e BNDES.

A metodologia permite que as Instituições Superiores de Auditoria (SAIs) dos países realizem avaliações rápidas das ações dos governos nacionais em resposta à crise climática. O objetivo é consolidar dados sobre governança, financiamento climático e políticas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, avaliando as oportunidades e os desafios em nível nacional e global. Em 2024, mais de 240 auditores de mais de 141 países foram treinados em sete workshops internacionais em diferentes regiões do mundo, com o apoio do PNUD. Ao todo, 61 SAIs concluíram suas avaliações para a COP29.

Representando o TCU na COP29, o vice-presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, e o auditor-chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Hugo Chudyson Freire, apresentaram os resultados preliminares da ferramenta. “O ClimateScanner é destacado como plataforma que demonstra o potencial das ISC em fornecer informações confiáveis para decisões sólidas. A iniciativa tem avançado significativamente, com workshops regionais envolvendo organizações de todo o mundo”, declarou Vital do Rêgo. 

Para a líder global para transformação digital nas áreas de natureza, clima e energia do PNUD, Reina Otsuka, “a missão do Climate Scanner se alinha bem com o quadro de Transparência do Acordo de Paris, pelo qual os países relatam o progresso de suas Contribuições Nacionalmente Determinadas de uma forma que visa informar o Balanço Global. Ao complementar os relatórios nacionais para a Convenção do Clima com dados verificados pelas EFS (Entidades Fiscalizadoras Superiores), o Balanço Global e, consequentemente, o mecanismo de revisão do Acordo de Paris serão mais bem informados.

As análises do ClimateScanner ainda são preliminares e podem ser alteradas em 2025, quando as avaliações dos demais países forem concluídas. A plataforma concentra-se em três eixos: financiamento, governança e políticas públicas de adaptação e mitigação. 

Para o futuro, o TCU avalia que o ClimateScanner enfrentará desafios importantes, especialmente relacionados à sustentabilidade de longo prazo e à adaptação às realidades locais. As principais atividades para o ano que vem serão a continuidade das avaliações no nível global e a aplicação de uma versão nacional da ferramenta junto aos tribunais de contas nos estados e municípios brasileiros. Assim, na COP30, que será realizada em novembro de 2025, no Brasil, serão apresentados os resultados completos do ClimateScanner, tanto no nível global quanto no nacional brasileiro.

Em painel na COP29, o ministro Vital do Rêgo pontuou a necessidade de manter e ampliar o uso da plataforma. “Ao olharmos para o futuro, devemos continuar fortalecendo o ClimateScanner em um esforço colaborativo para aumentar a participação e apresentar uma ferramenta capaz de fornecer uma visão geral dos mecanismos de ação climática existentes em cada país, comunicando efetivamente informações relevantes para a comunidade global. Juntos, podemos criar uma base para ações mais eficientes, transparentes e eficazes em direção a um futuro sustentável”, finalizou.

Representante do PNUD no Brasil, Claudio Providas ressalta que mitigar os efeitos de crises climáticas custa mais caro do que investir em projetos para evitar ou minimizar esses danos. “A mudança climática já está aqui. A única maneira de resolver é com investimentos claros”, observa.