O cenário ainda é de incerteza para a economia gaúcha, conforme revela o mais recente Boletim de Conjuntura do Rio Grande do Sul, divulgado na última terça-feira (6/8). As enchentes que abalaram o estado em maio tiveram impacto devastador, principalmente nas comunidades mais vulneráveis. A destruição de casas deixou muitas famílias desabrigadas, exacerbando a crise social. A perda de empregos formais no mês das enchentes agravou a situação de famílias já em risco social. A redução expressiva na arrecadação de ICMS entre maio e junho reflete não só os danos à indústria de transformação (química, metalurgia, veículos etc.), mas também o efeito cascata na economia local, que prejudicou pequenos negócios e trabalhadores informais. O boletim, produzido pela Secretaria Estadual de Planejamento, Governança e Gestão, indica que as perspectivas para a economia gaúcha dependem, sobretudo, da capacidade de recuperação das áreas afetadas, da eficácia das medidas de auxílio e reconstrução, e da resiliência das comunidades atingidas.

“A calamidade socioambiental decorrente das fortes chuvas no Rio Grande do Sul apresenta repercussão, direta ou indireta, sobre todos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. Por exemplo, são notórias as incidências negativas para erradicação da pobreza (ODS 1), fome zero (ODS 2), saúde e bem-estar (ODS 3), trabalho e crescimento econômico (ODS 8) e redução das desigualdades (ODS 10)”, observa a associada de projetos do PNUD no Brasil, Paola Stuker.

É nesse contexto que se reforça a parceria entre a Defensoria Pública da União (DPU) e o PNUD para fortalecimento das capacidades da DPU em linha com a Agenda 2030. Para o caso específico do Rio Grande do Sul, DPU e PNUD prepararam uma nota técnica com o objetivo de analisar municípios do estado em relação ao número de pessoas abrigadas devido às enchentes e o montante de pessoas vulnerabilizadas a partir de dados do Cadastro Único (CadÚnico). Considerando a missão da DPU de oferecer assistência jurídica gratuita e garantir o acesso a direitos básicos, a nota técnica analisou os seguintes fatores: municípios com pessoas em abrigo e o perfil desses municípios em relação à proporção de pessoas em vulnerabilidade; e a presença de famílias indígenas e quilombolas, que podem demandar atendimentos específicos. As pessoas que se encontram em situação de abrigo estão em uma condição de vulnerabilidade particular e podem demandar atendimentos da DPU para suporte jurídico e defesa de direitos em uma situação de calamidade pública.

A nota técnica indica que, frente à complexa situação das enchentes no RS, uma série de fatores precisam ser considerados para a definição de ações estratégicas prioritárias. Nesse sentido, ao mesmo tempo em que foi possível observar número mais elevado de pessoas abrigadas e em situação de vulnerabilidade nos grandes centros do estado, também se identificaram municípios de pequeno porte que podem demandar ações prioritárias, pois, proporcionalmente, tiveram mais pessoas abrigadas e apresentam mais gente em situação de vulnerabilidade.

Esse cenário aponta tanto para a necessidade de atendimento nos municípios maiores como também de ações interiorizadas, que podem demandar processos organizacionais e de gestão diferenciados. Além disso, foram identificadas localidades prioritárias e que exigem ações especiais por apresentarem mais concentração de famílias indígenas e quilombolas.

A nota técnica tem apoiado a atuação da DPU no Rio Grande do Sul e foi subsídio para a escolha dos municípios prioritários para as ações do programa emergencial “Caravana de Direitos para Reconstrução do Rio Grande do Sul”. A iniciativa está sendo executada pela DPU com recursos extraordinários da medida provisória do Governo Federal que destinou crédito extraordinário à DPU com o objetivo de reforçar a estrutura de serviços prestados pela instituição no RS.

Nesse contexto, o PNUD também apoiou a Defensoria na elaboração de estratégia de monitoramento e de avaliação dos resultados do programa, bem como no painel de dados que apresenta e atualiza diariamente dados sobre as missões realizadas. Todas as ações são desenvolvidas no escopo do projeto DPU em Llinha com a Agenda 2030, fruto do Acordo de Cooperação Técnica Internacional firmado entre a DPU e o PNUD.

“A colaboração entre o PNUD e a DPU no desenvolvimento desse trabalho e o compromisso compartilhado em prol dos direitos humanos e da promoção do desenvolvimento sustentável evidencia a importância de parcerias interinstitucionais para enfrentar crises humanitárias como a vivenciada no Rio Grande do Sul”, ressalta Paola Stuker.

“Essa experiência em uma situação emergencial de calamidade pública reforçou a importância do fortalecimento de uma estrutura institucional voltada à inovação e à produção de evidências. Assim, frente a essa demanda urgente, foi possível a mobilização de esforços no escopo do projeto para produzirmos dados que apoiassem a atuação da DPU, de modo a garantir uma incidência institucional eficiente e eficaz, com foco nas pessoas em situação de vulnerabilidade”, completa a associada de pesquisa pelo PNUD, Lais Galinari.

A Caravana de Direitos para Reconstrução do Rio Grande do Sul deverá simplificar e agilizar a concessão de benefícios e acesso a direitos à população atingida pela calamidade climática no estado. Até 31 de outubro, grupo de advogados e defensores públicos percorrerá 111 cidades gaúchas para orientar os cidadãos e celebrar acordos em demandas que envolvem direitos sociais, assistenciais, previdenciários, entre outros.