Os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e o PNUD lançam um pacote de R$ 700 milhões com iniciativas de fortalecimento e estruturação para combater o desmatamento e os incêndios florestais e recuperar áreas degradadas em municípios da Amazônia.

O anúncio e a assinatura do termo de cooperação ocorreram na tarde de ontem, terça-feira (5/11), na sede do MMA, em Brasília, com as presenças da ministra do MMA, Marina Silva, e do ministro do MDA, Paulo Teixeira; da presidente substituta do Incra, Débora Mabel; do presidente da Anater, Jefferson Coriteac; do representante do PNUD no Brasil, Claudio Providas, além de outros gestores dos órgãos e entidades.

Entre o conjunto de ações divulgadas na cerimônia estão o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA); o apoio à recuperação florestal em municípios amazônicos que aderiram ao Programa União com Municípios, com aportes financeiros do Projeto Floresta+ Amazônia; e o acordo de cooperação para implementar recursos do Fundo Amazônia, no âmbito do programa União com Municípios, voltados para regularização ambiental e fundiária, assim como assessoria técnica nos municípios prioritários para controle de desmatamento.

Na cerimônia, houve ainda o lançamento do edital para Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) com foco nos agricultores familiares da Amazônia. Com investimento de aproximadamente R$ 25 milhões pelo Projeto Floresta+ Amazônia, a chamada pública recompensará proprietários e possuidores de imóveis rurais que mantenham áreas com vegetação nativa, contribuindo diretamente para a conservação ambiental e a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.

Dentro da programação do evento, foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre MMA, MDA, Anater e Incra para combater os desmatamentos e incêndios florestais em 70 municípios prioritários para controle do desmatamento. A parceria implementará ações de regularização ambiental, fundiária e assessoria técnica, com cerca de R$ 600 milhões, cujo projeto já se encontra em análise no Fundo Amazônia.

Durante a solenidade, houve também a assinatura do contrato para Pagamentos por Resultados entre PNUD e Anater para fortalecer as ações de recuperação de áreas junto aos produtores rurais familiares com imóveis de até quatro módulos fiscais, com o objetivo de ampliar as metas do Programa União com Municípios. O Floresta+ Amazônia investirá R$ 75 milhões nessa iniciativa. Será a primeira vez que o PNUD utilizará o Pagamentos por Resultados no Brasil (PBP Performance Based Payments, na sigla em inglês), modalidade de implementação de projetos já utilizada pela entidade em outros países.

Ao todo, nesse pacote de iniciativas, serão investidos R$ 700 milhões. Desses, R$ 600 milhões do Fundo Amazônia destinados a beneficiar 30 mil famílias com regularização fundiária e assessoria técnica e R$ 100 milhões pelo Projeto Floresta + Amazônia para recuperação de áreas degradadas e PSA nos municípios que aderiram ao programa.

“O lançamento dessas ações, hoje, é a realização de um sonho de política ambiental integrada, das diretrizes do Ministério do Meio Ambiente, e de uma política transversal que deve plasmar todo os setores do governo”, declarou a ministra Marina Silva. “São ações esperadas há muito tempo, ideias de pagamento por serviços ambientais, de valorização dos agricultores familiares sendo colocados no lugar de quem está ajudando a combater o desmatamento, de quem está ajudando a fazer o enfrentamento à mudança do clima”, prosseguiu. Segundo a ministra, “a assistência técnica na Amazônia é algo que tem que olhar para a realidade e fazer a leitura daquele ecossistema e daquelas comunidades”. Ela destacou ainda a parceria com o PNUD: “Nós precisamos de ajuda, de recursos. E essa parceria com o PNUD é muito importante, precisa ser ampliada cada vez mais. Estamos mostrando que um país em desenvolvimento também cria ferramentas de proteção, de uso sustentável e de investimentos.”

Para o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, “as atuais políticas ambientais e de desenvolvimento estão mudando a lógica dos assentamentos estruturados na década de 1970, em que se exigia a supressão da cobertura florestal. Com raras exceções, esses assentamentos não receberam o conjunto de políticas públicas. Foi oferecida a terra, mas não foram oferecidos crédito e assistência técnica. Recentemente, foi sancionada a lei de combate ao fogo, que traz uma série de políticas muito ligadas à assistência técnica que serão oferecidas como alternativa ao uso do fogo. Essas iniciativas que estamos lançando hoje dialoga diretamente com o que queremos de mudança e sustentabilidade para os assentamentos na Amazônia”. Segundo o ministro, “é fundamental mudar a lógica econômica da Amazônia, de uma lógica predatória, para uma lógica sustentável. E isso só vai acontecer no diálogo com os agentes econômicos, com os agricultores. É importante mudar de uma economia de baixa produtividade para uma economia de alta produtividade, em que a floresta de pé dá mais resultados econômicos do que com o corte das árvores e o fogo”.

O representante do PNUD no Brasil, Claudio Providas, ressaltou: “Neste momento, celebramos uma etapa importante no compromisso do Brasil com a sustentabilidade, o desenvolvimento rural e a conservação ambiental, em colaboração com o PNUD e nossos parceiros do Governo Federal. Agradecemos ao governo brasileiro pela confiança em nossa parceria. Seguimos juntos na construção de um futuro próspero e sustentável para o país, sobretudo para a Amazônia”.

União com Municípios – O Programa União com Municípios foi criado em setembro de 2023 pelo MMA, no âmbito da Secretaria de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial. A iniciativa reúne um conjunto de ações relativas à prevenção, ao monitoramento, ao controle e à redução do desmatamento e da degradação florestal no bioma Amazônico.

O programa prevê a implementação de ações nos municípios prioritários para controle do desmatamento, que definiu a lista dos 70 municípios que, juntos, respondem por aproximadamente 78% de todo o desmatamento verificado no ano de 2022 na Amazônia Legal. Desse total, 48 municípios já aderiram ao programa.

O União com Municípios faz parte do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia (PPCDAm) e tem o apoio técnico e financeiro do Projeto Floresta+ Amazônia.

O projeto Floresta+ Amazônia, por sua vez, é uma iniciativa liderada pelo MMA em parceria com o PNUD, com recursos do Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund, GCF para a sigla em inglês), voltado para apoiar ações de conservação e fortalecimento de políticas para controle do desmatamento na Amazônia. Parte de suas inciativas estão sendo implementadas de forma alinhada às metas e prioridades do Programa União com Municípios.

Até 2028, o Floresta+ pretende investir US$ 96 milhões, o equivalente a quase R$ 540 milhões, em várias frentes de ações divididas em cinco modalidades: Conservação, Recuperação, Comunidades, Inovação e Instituições.