Parceria entre PNUD e Ministério da Igualdade Racial prevê ações de sustentabilidade para comunidades quilombolas

Projeto é voltado à implementação da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Quilombola instituída em 2023.

20 de December de 2024
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Foto: Carlos Penteado/ Comissão Pró-Índio de São Paulo

O Ministério da Igualdade Racial e o PNUD assinaram novo projeto de cooperação técnica, desta vez voltado à implementação da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Quilombola (PNGTAQ). Instituída por meio de decreto em 2023, depois de mais de uma década de discussão, tornou-se o principal instrumento de política para garantir a sustentabilidade dos modos de vida, as atividades produtivas e o manejo das comunidades quilombolas. O documento assinado agora investirá parte do orçamento de R$ 16,3 milhões em ações estratégicas para acelerar a implementação dos planos locais de gestão territorial e ambiental quilombola, para a produção sustentável e geração de renda, para soberania alimentar e segurança nutricional e para atividades educação e formação para a gestão territorial. 

Presente à assinatura na sede do PNUD em Brasília, o secretário Ronaldo Santos, titular da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Ciganos, comenta que o projeto inicia um novo ciclo para a PNGTAQ. Ele se junta a outro esforço estratégico do governo federal anunciado em novembro, a iniciativa Naturezas Quilombolas, que destina R$ 33 milhões do Fundo Amazônia para apoiar comunidades quilombolas da Amazônia Legal em suas práticas de gestão territorial e ambiental. 

A diretora Paula Balduíno explica que as duas ações se reforçam à medida que a parceria com o PNUD vai oferecer subsídios técnicos para qualificar a elaboração dos planos locais. “São duas iniciativas complementares. Enquanto uma destina recursos diretamente para os territórios e comunidades, a outra vai oferecer ao Ministério da Igualdade Racial a estrutura para orientar, monitorar e avaliar a implementação da política”, explica. 

Exemplo para outros países – O representante residente do PNUD no Brasil avalia que as ações do país para a promoção da igualdade racial têm despertado interesse de outros países. “É um momento importante para o Brasil avançar nessas políticas. Há lideranças nas áreas sociais e capacidade de gestão”, sinaliza. 

O projeto de cooperação também prevê ações para comunidades de terreiro e de matriz africana, e para os povos ciganos. Há foco também na sustentabilidade desses grupos. Uma novidade está na elaboração de um plano de ação de gênero e juventude, medida que garantirá que os dois aspectos estarão presentes ao longo de toda a iniciativa. 

Esta é a quarta parceria entre o PNUD e o órgão nacional de igualdade racial. A primeira assinada em 2007 apoiou a estruturação da então Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). Depois disso, em 2013, uma iniciativa se dedicou à sustentabilidade de povos e comunidades negras e de matriz africana. Assinada em 2015 e ainda em vigor, o projeto para a ampliação e o fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) apoia neste momento a realização da V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.