A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, assinou ontem, terça-feira 23, a adesão do ministério ao selo de Igualdade de Gênero do PNUD. O MGI utilizará o selo para potencializar a agenda de igualdade de gênero e racial em sua missão de planejar e coordenar as políticas de gestão da administração pública federal, para fortalecer as capacidades do Estado para promoção do desenvolvimento sustentável e do aprimoramento da entrega de resultados à população brasileira. O ato de assinatura teve a presença do diretor do Escritório de Políticas e Programas do PNUD, Marcos Athias Neto; do representante do PNUD no Brasil, Claudio Providas; da representante assistente e coordenadora da Unidade de Programa do PNUD no Brasil, Maristela Baioni; e da oficial de Gênero e Raça do PNUD no país, Ismália Afonso.

Atualmente, o MGI coordena sistemas estruturantes do governo federal como o de gestão de pessoas, compras e contratações públicas, documentos e arquivos, conhecimento, governo digital, governança e coordenação das empresas estatais e patrimônio da União. Nessa quarta instituição pública do Brasil a adotar a metodologia, MGI e PNUD pretendem desenvolver um módulo com indicadores voltado à igualdade étnico-racial.

A utilização do selo pelo MGI tem potencial de alcançar cerca de 500 mil servidoras e servidores da administração direta e aproximadamente 500 mil das empresas estatais federais, com reflexos em outros grupos, como pessoas com deficiência, pessoas idosas, pessoas LGBTQUIA+. “O alcance inicial será nos ministérios, mas queremos levar para as empresas públicas, já que a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais está no MGI, e para estados e municípios, por meio do Conselho de Secretários de Administração, do qual estamos muito próximos”, explicou a ministra Esther Dweck, a primeira mulher em posição de poder a aderir à iniciativa no país.

“Trazendo o selo para o MGI, temos condições de fazer com que ele promova escala de implementação das políticas, porque temos esse papel transversal no Governo. Estamos certas de que a eliminação das desigualdades e discriminações baseadas sobretudo em gênero e raça é o caminho para alcançarmos o novo patamar que desejamos para as políticas no campo da gestão pública”, disse a ministra, durante o States of the Future, evento paralelo do G20 que reúne governos, sociedade civil, academia, setor privado e organismos internacionais para discutir o modelo de Estado para desenvolvimento sustentável e socialmente justo. O evento, que teve início no último dia 22, irá até 26 de julho no Rio de Janeiro.

Marcos Athias Neto lembrou que os países têm hoje em dia muitas legislações sobre a equidade de gênero e raça, mas existe um espaço muito grande entre a legislação e a prática das políticas públicas. “A metodologia do selo ajuda a diminuir essa lacuna. É muito estratégico para o Brasil ampliar as capacidades de quem elabora e implementa as políticas públicas para torná-las mais responsivas aos desafios de gênero no país. Esse é o objetivo”, completou.

NOVAS CAPACIDADES – Lançado em agosto de 2021, o Selo PNUD de Igualdade de Gênero oferece apoio e reconhecimento aos esforços das organizações do setor público para alcançar a equidade entre homens e mulheres. Está sendo implementado por mais de 100 instituições públicas em 25 países. A iniciativa é um programa que estabelece padrões e normas claras de atuação para contemplar a perspectiva de gênero no Estado. Os parâmetros e indicadores para classificar as instituições são definidos a partir dos compromissos internacionais e nacionais firmados pelos países.

A metodologia destaca os esforços de organizações públicas para avançarem na contribuição da igualdade de gênero e é dividida em cinco etapas: engajamento, diagnóstico e elaboração de plano de ação, implementação do plano, avaliação e certificação.

Ao todo, 40 indicadores avaliam a atuação institucional de maneira completa, em áreas que vão desde os ambientes de trabalho e as capacidades em igualdade de gênero, até parcerias, resultados e impactos nas políticas públicas. Os indicadores foram elaborados a partir dos compromissos em matéria de igualdade de gênero, como a Conferência Mundial da Mulher (Beijing 1995) e a Convenção pela Eliminação de Todas as Formas de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW).

Algumas iniciativas já podem ser beneficiadas com a implementação do selo, tais como:

1) regulamentação do Decreto 11.443, que institui a meta de ocupação de 30% das vagas de cargos em comissão para pessoas negras, com submetas para as mulheres negras;

2) regulamentação do Decreto 11.430, que institui ocupação de 8% das vagas nos contratos de serviços públicos federais por mulheres em situação de violência doméstica;

3) discussão de um Plano de Enfrentamento ao Assédio e Discriminação na Administração Pública Federal;

4) ações para ampliar a diversidade nos concursos públicos federais, com o novo PL de cotas, a Instrução normativa MGI n.23, o Decreto no. 11.839, de pessoas indígenas;

5) a elaboração de um Pacto pela Diversidade nas Estatais Federais, para ampliação das ações afirmativas e ampliação da diversidade no conjunto da força de trabalho das estatais.