Para otimizar o acompanhamento de processos judiciais relacionados às enchentes no Rio Grande do Sul, que atingiram 471 dos 497 municípios gaúchos, o Programa Justiça 4.0 – parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o PNUD – lançou o Painel de Monitoramento da Judicialização sobre as Enchentes do RS.

Com atualização permanente do número de casos ingressados na Justiça relativos à tragédia no sul do Brasil, o painel contabilizava, até a última sexta-feira (28), 537 processos judiciais desse tipo.

O material é extraído diretamente da plataforma Codex, que reúne a base de dados de processos dos 91 tribunais brasileiros. De acordo com o secretário de Estratégia e Projetos do CNJ, Gabriel Matos, é a primeira vez que o órgão utiliza dados extraídos do sistema Codex para disponibilizar esse tipo de consolidação de dados, permitindo mais rapidez na obtenção de informações dos casos judiciais vinculados à calamidade climática do Rio Grande do Sul.

“Esses dados subsidiarão os próprios tribunais, bem como o Comitê de Apoio e Monitoramento para os Serviços Judiciários no Estado do Rio Grande do Sul, coordenado pelo CNJ. A depender dos dados, o Comitê pode encaminhar medidas de apoio aos tribunais”, afirma Matos. 

Para o representante do PNUD no Brasil, Claudio Providas, o painel mostra como os dados podem ser ferramentas importantes em momentos de crise. “Ao fornecer dados precisos e em tempo real, é possível identificar necessidades e apoiar respostas coordenadas à população afetada. Essa entrega exemplifica, mais uma vez, o potencial do Programa Justiça 4.0 na transformação digital do Sistema Judiciário, com modernização, transparência e agilidade”.

Codex – O Codex é uma plataforma nacional de modernização do Judiciário, iniciativa essencial para tornar a Justiça mais ágil e eficiente. Os tribunais são incentivados a integrarem tanto processos quanto documentos. Esses dados facilitam a criação de painéis e relatórios de inteligência de negócios, a implementação de pesquisas inteligentes e unificadas, a alimentação automatizada de dados estatísticos e o fornecimento de dados para a criação de modelos de inteligência artificial.

O gerente de times transversais de Tecnologia de Informação do Programa Justiça 4.0, Pedro Gontijo, explica que a disponibilização das informações com rapidez à sociedade é resultado da evolução e expansão da plataforma Codex. “O Codex transforma em texto puro dados e metadados de processos judiciais e documentos de todos os tribunais do Brasil”. 

O painel online traz informações referentes à evolução dos casos novos mês a mês, à quantidade por segmento de Justiça – Estadual ou Federal, à faixa de valores da causa e à quantidade de casos novos por assunto.

Eficiência no Judiciário – O comitê de monitoramento foi criado em 10 de maio deste ano pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. Além de acompanhar a judicialização relacionada às enchentes, o comitê do CNJ, formado por 14 juízes e juízas, tem a função de coordenar as ações necessárias à atuação eficiente do Poder Judiciário no contexto dos eventos climáticos, promover a integração de instituições e articular medidas para solução pacífica de conflitos e até mesmo de desjudicializar alguns casos, entre outras atividades.

Já o Programa Justiça 4.0 é fruto de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o PNUD. A iniciativa conta ainda com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

* Com informações da Secretaria de Comunicação Social do CNJ