“As ferramentas de IA têm sido fundamentais para o aumento da eficiência no tratamento dos processos dentro do Judiciário brasileiro. O CNJ, por meio da pesquisa de IA, acompanha e se assegura de que as iniciativas de IA estão sendo criadas e utilizadas para garantir o bom funcionamento do Judiciário. A pesquisa é um indicador claro da regularidade dos projetos de IA e auxilia a monitorar sua utilização de forma efetiva, segura e pautada pela ética. A população pode acompanhar as informações sobre os projetos desenvolvidos por meio do painel”, aponta o juiz federal Rafael Leite Paulo.

Das 140 soluções tecnológicas mapeadas, 63 já estão em uso ou aptas a ser utilizadas. Por sua vez, 46 estão em fase final de desenvolvimento, 17 em fase inicial e 3 ainda não foram iniciadas. Além disso, 11 projetos já foram finalizados, porém ainda não implementados.

Entre os principais benefícios mencionados no levantamento sobre o uso da IA no Judiciário estão a otimização de recursos, a redução de custos e o aumento da eficiência dos serviços. Já os desafios encontrados incluem, por exemplo, a integração com sistemas existentes e a resistência interna. O maior empecilho relatado para a implementação da IA é a falta de equipes qualificadas para trabalhar com IA. 

A pesquisa foi realizada no âmbito do Programa Justiça 4.0, iniciativa que tem o objetivo de acelerar a transformação digital do Poder Judiciário. Outras ações do programa envolvem a criação de uma plataforma em nuvem que integra os sistemas judiciários para unificar a tramitação processual e compartilhar soluções tecnológicas entre tribunais brasileiros, incluindo modelos de IA e um repositório unificado de dados dos processos em tramitação no país.

Metodologia – O levantamento foi desenvolvido a partir de dados obtidos entre novembro e dezembro de 2023 em todos os 91 tribunais e 3 conselhos de justiça brasileiros. Dados quantitativos foram coletados por meio de formulário com 51 perguntas, que identificaram temáticas como o estado atual das iniciativas, as equipes envolvidas, os modelos de IA empregados e implicações éticas e legais associadas aos projetos de IA. Dados qualitativos foram obtidos a partir de entrevistas com servidores e técnicos de uma amostra de 12 tribunais dos diversos ramos da Justiça, com exceção da Justiça Militar, nas cinco regiões geográficas do país.

O Judiciário estadual é o ramo de Justiça que apresenta o mais elevado número de projetos de IA – 68 ao todo, seguido do Eleitoral (23) e do Trabalho (20). Tribunais federais têm 14 projetos, e superiores, 13. Os conselhos de Justiça apresentam, ao todo, 2 projetos.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) lidera em número de projetos: são 12. Em seguida, vêm o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com 7, e o de São Paulo, com 6 projetos.

A pesquisa qualitativa, em especial, identificou que os tribunais brasileiros demonstram compromisso com a inovação, eficiência e responsabilidade ética na adoção da IA, buscando aprimorar a qualidade dos serviços judiciais e a experiência do usuário. A colaboração interinstitucional, a regulamentação equilibrada e a integração da IA nos sistemas existentes são consideradas fundamentais pelas cortes para o sucesso da transição tecnológica. 

Força de trabalho – Os números indicam imersão maior das equipes técnicas próprias dos tribunais, facilitando o senso de propriedade e autonomia em relação a seus projetos de IA. Além disso, há menos movimentação para projetos exclusivamente terceirizados. No comparativo entre 2022 e 2023, elevou-se o número de projetos com equipes próprias dos tribunais: são 97 em 2023, em contraste com 79 em 2022.

A pesquisa também aponta que a escolha da maioria dos tribunais por uma infraestrutura própria, em detrimento da contratação de serviços de nuvem, é um esforço para preservar a privacidade de dados sensíveis presentes nos documentos jurídicos. Cresceu também o número de projetos em que os tribunais têm acesso ao código-fonte. Hoje são 116, contra 93 em 2022. 

Ainda assim, o caráter colaborativo no desenvolvimento das soluções está em evidência na pesquisa. Por exemplo: a maior parte (104) é desenvolvida apenas por tribunais ou em parceria com outras entidades jurídicas, indicando que a experiência técnica em IA está, de fato, mais difundida e enraizada dentro dos tribunais. Por outro lado, 23 projetos são parcerias com universidades, e 13 com a iniciativa privada.

Programa Justiça 4.0

Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o CNJ e o PNUD, com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistrados, servidores, advogados e outros atores do sistema de Justiça.