LocationsA primeira Revisão Nacional Voluntária da Guiné-Bissau: o resultado de um processo de diálogo colectivo
20 de June de 2022
VNR Collective Dialogue Process
A Guiné-Bissau é um dos últimos países africanos a apresentar a sua primeira Revisão Nacional Voluntária (VNR, pelas siglas em Inglês). "Nunca é tarde demais", diz o Representante Adjunto do PNUD José Levy, "e as discussões têm servido um propósito". Espera-se que o relatório sirva para mostrar as medidas que o país tem tomado para implementar a Agenda 2030, incluindo os objectivos, metas e indicadores, bem como para fornecer uma avaliação dos resultados no terreno. Restabelecer um novo ponto de partida e determinar qual é a tarefa da Guiné-Bissau para 2030 é uma das principais realizações de um processo enriquecedor de intercâmbio e diálogo que culminará na apresentação pública durante o próximo Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável (HLPF) que terá lugar em Nova Iorque em Julho de 2022. O principal desafio para desenvolver esta realização é identificar quais são os ODS que requerem o maior investimento tanto em recursos financeiros como humanos.
Pessoas, prosperidade, planeta, paz e parcerias são os cinco pilares da Agenda 2030 em que as discussões e debates se têm centrado, construindo um processo que começou há um ano com a inscrição oficial da Guiné-Bissau na lista de países participantes nas revisões nacionais voluntárias de 2022. O passo seguinte foi precisamente a retomada dos grupos temáticos que tinham sido previamente constituídos para a elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento. O Ministério da Economia, Plano e Integração Regional tem liderado todo o processo com o apoio técnico e financeiro do PNUD, mas outros ministérios também têm estado envolvidos. Seynabou Faye de Almeida é Directora do Gabinete de Estudos, Planeamento e Relações Internacionais do Ministério da Administração Territorial e Poder Local e participou nas diferentes consultas que se realizaram ao longo dos últimos meses.
"A preparação do relatório proporcionou-nos outro instrumento para conhecer exactamente o que está a acontecer no país, o que foi feito e o que falta fazer, a exposição dos problemas e desafios e a melhor forma de os resolver", reflecte, "e é bom para o governo tomar consciência dos problemas a nível local".
Tanto António Có como Khadija Moalla, os consultores que lideram o processo, partilham essa perspectiva. "O VNR é importante porque qualquer projecto em implementação ou qualquer plano de desenvolvimento em curso precisa de ser avaliado. Permitir-nos-á medir os progressos alcançados e os constrangimentos encontrados para pensar no que pode ser feito para mudar a situação nos próximos anos", diz Có, "e para isso precisamos de recolher dados para saber onde estamos". E esse tem sido o principal desafio. "A falta de dados tem sido uma grande dificuldade para encontrar informações precisas e actualizadas. Mas colectivamente, trabalhando em conjunto, ainda temos sido capazes de compilar a quantidade de dados de que necessitamos para reportar sobre os 17 SDG", comenta Moalla. Durante a consulta, de facto, foram recolhidos dados que normalmente seriam de difícil acesso. Houve um grupo de trabalho específico para a elaboração de uma lista de indicadores, uma vez que os indicadores de cada ODS foram adaptados de acordo com a realidade do país. "Extraímo-los dos que já estavam alinhados com o Plano Nacional de Desenvolvimento para o período de 2015-2020. Com base nesta matriz de indicadores, criámos os indicadores para a elaboração do deste relatório", salienta António.
Desde essa carta inicial até à validação final pelo governo, o processo tem tido uma abordagem participativa e inclusiva. "Queríamos ser o mais inclusivos possível e conseguimos isso assegurando que não só o governo, mas também as OSC, o sector privado, o meio académico e muitos outros intervenientes nacionais estivessem connosco ao longo dos cinco workshops onde pudemos redigir o documento em conjunto, analisá-lo em conjunto e validá-lo a nível nacional", diz Moalla. Grupos vulneráveis do país também estiveram representados nestes workshops para assegurar que as suas exigências fossem incluídas nas recomendações do relatório. A situação das mulheres e das crianças no país, e especificamente a luta contra o trabalho infantil, são algumas das questões propostas pela Cooperativa Mindjer Carrus a serem consideradas a fim de se avançar no sentido da realização dos ODS na Guiné-Bissau. A sua presidente, Fátima Vieira, acredita que "temos mulheres competentes e capazes que podem e devem estar na esfera da tomada de decisões". Pela sua parte, a FADPD/GB através do seu presidente Lázaro Barbosa considera que "o que o Estado deveria ter feito e não fez foi produzir políticas públicas inclusivas para pessoas com deficiência".
Estas são apenas algumas das questões inacabadas de um processo, o cumprimento da Agenda 2030, que ainda tem alguns anos pela frente. O passo seguinte, agora que este primeiro relatório está praticamente encerrado e de acordo com os desafios detectados, é tentar criar um grupo permanente e mais coeso, com um plano concreto para evitar dificuldades futuras na preparação do relatório seguinte. A partir de 2025 será obrigatório para todos os países e, tendo em conta a utilidade da medição e avaliação dos dados, existe uma vontade de produzir mais relatórios voluntários entre 2023 e 2025.
A Guiné-Bissau aguarda com expectativa a apresentação em Nova Iorque dos resultados de um trabalho colectivo que é fruto de um processo de diálogo, no qual pessoas de todo o país tiveram a oportunidade de apresentar as suas prioridades, expressar as suas preocupações e destacar as áreas em que é necessário trabalhar mais para alcançar os ODS e, sobretudo, para melhorar a qualidade de vida da população. E o PNUD continuará a apoiar este processo, que não termina aqui e continuará até 2030, assegurando que ninguém ficará para trás.
