No passado dia 21 de Novembro de 2022, realizou-se na ENAPP o V Fórum Nacional de Direitos Humanos, de auscultação e consolidação com as Organizações da Sociedade Civil, sob a tutela do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Angola.

Estiveram presentes na Mesa de Presidium, a Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Cardoso Januário, a Meritíssima Provedora de Justiça, Florbela Araújo, o Representante do PNUD, Edo Stork, e a Presidente do Conselho de Administração da ENAPP, Sandra Rodrigues Alves. Dntre os participantes no certame, destacam-se representantes do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, Organizações da Sociedade Civil, Corpo Diplomático acreditado em Angola e Representantes de Instituições Públicas.

Os objectivos deste encontro passaram por promover a Implementação da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos e do Prémio Nacional de Direitos Humanos; consolidar o diálogo e a parceria entre o Governo e a sociedade civil em matéria de direitos humanos; auscultar as principais preocupações da sociedade civil; assim como apresentar os principais desafios e políticas públicas do Executivo.

Neste Fórum, o diálogo com a sociedade civil teve como foco a análise das recomendações do Fórum anterior realizado em 2021, a discussão do novo regime jurídico do Estatuto de Utilidade Pública (EUP) e a discussão sobre os Indicadores Nacionais de Direitos Humanos (INDH) e o Sistema Nacional de Denûncia (SND) sobre violações de direitos humanos que estão a ser desenvolvidos sob a liderança do Governo.

Segundo o Representante do PNUD em Angola, Edo Stork: “O PNUD reconhece a importância de um quadro legal e de políticas de direitos humanos que alinham-se à lei internacional (convenções e tratados ratificados por Angola). Entretanto, para ajudar o país a combater a pobreza multidimensional, a combater os efeitos das alterações climáticas e a melhoria da situação de saúde dos Angolanos, o PNUD pretende promover sobretudo os direitos humanos substantivos, tais como o emprego e a empregabilidade, serviços dignos e efectivos de saúde, a justiça climática, sobretudo a adaptação e a resiliência das comunidades mais vulneráveis, como é o caso das comunidades no sul de Angola.”

Acresentou ainda que: “O PNUD gostaria de explorar como integrar essas questões na sua colaboração com o Governo, com a sociedade civil e com o sector privado. Os instrumentos de promoção e protecção de direitos humanos que estão a ser desenvolvidos e que serão discutidos aqui podem significativamente ajudar a acelerar respostas e soluções para estes e outros mais desafios.