LocationsLançamento do Programa de Inspectores Fiscais Sem Fronteiras em Angola
30 de November de 2022
A Administração Geral Tributária de Angola (AGT) e a Receita Federal do Brasil (RFB), celebraram, no passado dia 30 de Novembro de 2022, o lançamento de um novo programa de auditoria fiscal da TIWB (Tax Inspectors Without Borders), no Hotel Palmeiras (um evento híbrido).
O novo programa visa fortalecer as capacidades de auditoria fiscal sobre preços de transferência internacional no sector extractivo. A cooperação Sul-Sul de dois anos entre Brasil e Angola será implementada através da troca de experiência e conhecimento entre especialistas em auditoria tributária.
Segundo o Representante do PNUD Angola, Edo Stork: “Em Angola, como em diversos países africanos, o caminho para a mobilização de receitas internas não tem sido linear, com uma fraca proporção de impostos em relação ao PIB. O Governo de Angola, sob a liderança de Sua Excelência o Presidente da República, priorizou o combate à fuga de capitais, fluxos financeiros ilícitos, evasão e elisão fiscal, entre outros. O programa em lançamento hoje, contribui para esta prioridade nacional, visando ampliar os recursos fiscais disponíveis para o desenvolvimento do País. Por exemplo, os recursos fiscais podem permitir maiores investimentos em Saúde, Emprego Juvenil, Ambiente e Resiliência – que são também as prioridades do próximo programa do PNUD em Angola.”
Acrescentou ainda que: “O programa de “Inspectores Fiscais Sem Fronteiras” é um primeiro passo para adoptar o Quadro Nacional de Financiamento Integrado, que essencialmente
visa reforçar a mobilização do financiamento para as prioridades nacionais com base na elaboração de uma estratégia de financiamento do desenvolvimento nacional. Entre outras, o PNUD promove a iniciativa ‘Tax for SDGs’, cujo objectivo é reforçar as capacidades institucionais no domínio fiscal e tributário, para mobilizar mais recursos para o desenvolvimento nacional.”
Tax Inspectors Without Borders (TIWB) é uma iniciativa conjunta da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) que apoia os países na construção de capacidades em auditoria fiscal.
As iniciativas da TIWB complementam os esforços mais amplos da comunidade internacional para fortalecer a cooperação em questões tributárias e contribuir para a eficiência de mobilização de recursos dos países em desenvolvimento, aumentando sua capacidade de auditoria e, consequentemente, a conformidade fiscal das empresas transnacionais, em todo o mundo.
Lançado em 2015, o TIWB tem se mostrado um excelente exemplo de como a assistência eficaz ao desenvolvimento no século XXI deve ser projectada, desenvolvida e fornecida.
Até Novembro de 2022, os programas TIWB atraíram grande interesse e já abrangiam 55 jurisdições, com 57 programas concluídos e 52 actuais, incluindo 21 programas Sul-Sul.
Como resultado, registra-se que um total de US$ 1,7 mil milhões em receitas fiscais adicionais arrecadadas e US$ 3,9 mil milhões em impostos adicionais avaliados são atribuídos a esses programas, em colaboração com African Tax Administration Forum,
OCDE e Grupo do Banco Mundial, em África, Ásia e Pacífico, Europa Oriental e América Latina e Caribe.
A iniciativa TIWB entre Brasil e Angola será implementada entre Novembro de 2022 e Novembro de 2024, e os especialistas realizarão até seis missões de campo, prestando assistência no processo de auditoria relacionado à área de preços de transferência.
A ênfase do programa está na capacitação por meio do aprendizado prático, com os especialistas adoptando uma abordagem das actividades de auditoria para transferir conhecimentos e habilidades.
