Formação Judicial Qualitativa é o nome escolhido para o projeto que marca a parceria entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o PNUD. Prestes a completar um ano de execução, a iniciativa, que busca fortalecer as capacidades de gestão e inovação nas ações promovidas pela Escola de forma a contribuir para que a Justiça seja prestada mais efetivamente à sociedade, já obteve êxito. Os resultados do projeto foram apresentados em reunião tripartite entre as duas instituições parceiras e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) em 1º de dezembro.

Para a realização do trabalho, até o momento, foram contratados 15 profissionais, entre eles bibliotecários, revisores, diagramadores gráficos e designers audiovisuais, jornalistas, secretários escolares, pedagogos e planejadores de capacitações, além de uma assessora de comunicação e um assessor técnico em projeto.

A iniciativa conta também com quatro consultorias, com produtos concluídos e em andamento, nas seguintes áreas: desenvolvimento de projeto gráfico e editorial da Enfam; construção e implementação de um modelo de gestão estratégica para a Escola; desenvolvimento e operação de estrutura organizacional dos programas de pós-graduação da Enfam.

Eixos de atuação – Dividido em quatro eixos principais, que norteiam as atividades das equipes envolvidas, o projeto busca desenvolver novas metodologias, ações educacionais, pesquisas, ferramentas e estudos para a estruturação, inovação e melhoria contínua do Poder Judiciário. Dessa forma, auxilia na formação e no aperfeiçoamento de excelência das magistradas e dos magistrados e, quando possível, dos serventuários da Justiça para que possam promovê-la em sintonia com as expectativas da sociedade.

No Eixo 1, o trabalho é voltado para o aperfeiçoamento da magistratura e tem como estratégia o fortalecimento e a inovação de ações, desenvolvidas e implantadas em caráter piloto, de formação e aperfeiçoamento da Justiça. Entre as iniciativas realizadas, pode-se citar as missões e ações voltadas à internacionalização da Escola por meio de atividades educacionais.

Até o momento, foram realizadas cinco ações em três continentes, incluindo países da Europa, África e América do Norte, envolvendo mais de 100 atores do Judiciário nacional e internacional. Os eventos foram: Moçambique – Liberdade de Expressão; Canadá – 10ª Conferência da IOJT; Itália – Combate ao Crime Organizado no Contexto Europeu e Latino-americano; Portugal – Criminologia e Efetividade da Justiça; além de duas missões nacionais em Porto Alegre (RS) e Corumbá (MS).

O segundo eixo dedica-se ao fortalecimento da produção e gestão de conhecimento aplicado a prioridades da Justiça brasileira elaboradas e implantadas. A equipe, composta por especialistas, voluntárias e voluntários da ONU e consultores, realiza diagnósticos e avaliações referentes à estrutura e às atividades do setor de Comunicação da Enfam, como definição de linhas editoriais para as publicações, criação e gestão da biblioteca digital, disseminação de dados e estudos, bem como sua divulgação para a sociedade.

O fortalecimento técnico e da gestão da Escola está sob responsabilidade do Eixo 3, que realiza diagnósticos e avaliações nas áreas de planejamento estratégico, estrutura organizacional, programa de pós-graduação lato e stricto sensu, diretrizes e metodologias de revisão, monitoramento e avaliação anual do planejamento estratégico, entre outros.

Por fim, o Eixo 4 é responsável pela gestão eficiente do projeto e, até o momento, criou o plano de acompanhamento e monitoramento; contribuiu para os boletins semanais e bimestrais de acompanhamento das entregas e metas; e realizou reuniões quinzenais para a análise e avaliação do projeto e o compartilhamento de experiências entre os colaboradores.

Entre as ações previstas para o próximo ano, estão o diagnóstico e a realização de estudos sobre o sistema de avaliação para as escolas judiciais e a Enfam, e sobre as necessidades de formação e aperfeiçoamento da magistratura federal e estadual. Espera-se, ainda, o desenvolvimento de ações de internacionalização para fortalecer a produção de estudos e pesquisas, a capacidade institucional e o programa de pós-graduação da Escola, além da implantação de metodologias para a gestão documental da Enfam e para o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados.