Onze publicações com temas diversos, série de cinco webinários sobre “Populações em Vulnerabilidade e Agenda 2030”, o “Encontro DPU e Direitos Humanos”, dois painéis interativos com informações e dados que analisam e colaboram para a promoção dos direitos humanos no Brasil, tudo isso em menos de um ano. Esses são os principais resultados do projeto “Fortalecimento das Capacidades e Inovação Promovidas na Defensoria Pública da União em Linha com a Agenda 2030”, desenvolvido mediante parceria entre DPU e PNUD, com apoio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC). Como o próprio nome do projeto indica, a proposta é produzir subsídios (estudos, metodologias, ações-piloto) para fortalecer a atuação da Defensoria Pública da União (DPU) no âmbito dos direitos humanos, em linha com a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

A Defensoria Pública da União (DPU) é o órgão constitucionalmente estabelecido para promover os direitos humanos, a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, de cidadãs e cidadãos que não dispõem de recursos para arcar com a contratação de um advogado ou com as despesas de um processo judicial. Para melhor desempenhar essa missão, a DPU tem alinhado suas ações à Agenda 2030, cujo mote é “não deixar ninguém para trás”.

É nesse contexto que publicou e mantém disponíveis online publicações como o relatório "Proteção de Direitos Humanos em Contexto de Grades Empreendimentos", que apresenta resultados de estudos de boas práticas em diferentes países da América do Sul, indicando espaços de fortalecimento da DPU para auxiliar na defesa das populações vulneráveis nesses contextos, ou a “Agenda Quilombola”, que traz o arcabouço normativo vigente a respeito dos direitos dessa população.

O projeto contempla ainda a população LGBTQIA+ por meio de duas publicações: “Direitos da População LGBTQIA+: Cartilha de Orientação Jurídica”, que oferece dispositivos para minimizar o impacto dos desafios estruturais na vida de pessoas LGBTQIA+, e o “Estudo Técnico sobre os Direitos da População LGBTQIA+”, o qual apresenta um diagnóstico do cenário legislativo e jurisprudencial, nacional e internacional, sobre os direitos dessa população. Somado à cartilha de orientação jurídica que o complementa, o material visa oferecer informações para a efetiva proteção e o atendimento qualificado e cuidadoso de pessoas autodeclaradas LGBTQIA+, além da possibilidade de apoiar políticas e projetos de promoção e concretização de seus direitos.

Outra publicação resultante do projeto é o relatório de pesquisa “Federalização de Demandas da Saúde”, com análises de dados de processos de saúde da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJUD), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os resultados fornecem evidências inéditas sobre os potenciais impactos da federalização da saúde para a demanda a ser atendida pelos tribunais federais e

para o acesso à justiça de forma gratuita. Todas as publicações produzidas a partir do projeto entre DPU e PNUD estão disponíveis aqui.

Dashboards

No âmbito do Laboratório de Pesquisa e Inovação da DPU, o projeto tem desenvolvido também painéis interativos com informações e dados que analisam e colaboram com o esforço da Defensoria na promoção de direitos humanos no país. Um deles – “A Atuação da DPU e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável” — apresenta a classificação dos temas ou esferas de atuação jurídica da DPU em relação ao ODS de mais afinidade; o total de processos de assistência jurídica judicializados e ativos por tema, relacionado também ao ODS de mais afinidade; e a ferramenta Análise Rápida Integrada (RIA, na sigla em inglês) do PNUD, adotada pela DPU, indicando o alinhamento das ações institucionais com os ODS e suas metas.

A RIA permite um mapeamento das contribuições da instituição aos ODS e suas metas a partir da análise dos documentos oficiais institucionais. Essa avaliação facilita ainda a identificação de contribuições principais, pontos fortes e desafios da instituição em relação ao alcance das metas dos ODS e o planejamento de ações de alinhamento e desenvolvimento de políticas para consolidar atuações alinhadas aos Objetivos Globais.

“A adaptação da RIA para o contexto da DPU – a metodologia inicialmente foi projetada para aplicação em nações, estados e municípios – tem caráter inovador e inaugura, a partir dessa experiência, uma nova possibilidade de utilização dessa metodologia a contextos institucionais, gerando ensinamentos para novos estudos e aplicações. De forma complementar a demais avaliações, essa ferramenta fornece um panorama que permite identificar, entre outros, metas específicas que podem ser alvo de ações futuras para ampliação da contribuição da instituição aos ODS”, explica o consultor do PNUD Felipe Dias.

No que compreende a análise dos temas de atuação jurídica da DPU, o painel permite verificar: atualmente, entre as principais esferas de atuação da DPU (chamadas tecnicamente de “pretensões”) – cível, criminal, direitos humanos/tutela coletiva, previdenciária e trabalhista –, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável mais relacionados a elas são o ODS 1 (Erradicação da Pobreza), o ODS 2 (Fome Zero), o ODS 3 (Saúde e Bem-Estar), o ODS 4 (Educação de Qualidade), o ODS 5 (Igualdade de Gênero), o ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico), ODS 10 (Redução das Desigualdades), o ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis) e o ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).

No cruzamento entre as esferas de atuação e os ODS, observa-se que a esfera previdenciária está mais relacionada ao ODS 1; já a esfera dos direitos humanos, aos nove ODS mais presentes na análise; e as esferas criminal e cível, ao ODS 16. O painel fornece mais dados, entre outros o número de pretensões por ODS e a proporção das principais esferas de atuação (macropretensões) por ODS. É mais que um mapa. É uma bússola para quem atua na DPU.

Já o "Panorama da Assistência Social no Brasil" apresenta, de maneira visual e interativa, dados da Vigilância Socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do país. Além do possível uso para o desenvolvimento de pesquisas e estudos, a ferramenta serve para embasar a atuação de defensoras e defensores públicos federais junto às populações em situação de vulnerabilidade no território nacional.

Esse dashboard permite identificar a quantidade e a localidade de Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) que declaram atendimento a populações em vulnerabilidade segundo o Censo SUAS 2021; a quantidade e a localidade de pessoas de grupos vulneráveis atendidas nos CREAS por mês em 2022; a quantidade e a localidade de pessoas de grupos vulneráveis acolhidas em 2021 em unidades de acolhimento segundo o Censo SUAS 2021.

Há filtro também para se saber o tipo de atendimento (desde exploração sexual até trabalho análogo à escravidão, entre muitos outros), ou a quantidade de populações específicas acolhidas por Unidade da Federação (UF) ou a quantidade de imigrantes ou refugiados acolhidos por UF. Nesse segundo painel, destacam-se os ODS 1, 10 e 16.

“Os painéis desenvolvidos no projeto apresentam análises de dados de forma acessível e interativa com foco na democratização das informações e na realização de políticas públicas baseadas em evidências. A partir de recortes distintos, os painéis ‘Panorama da assistência social a populações em vulnerabilidade’ e ‘A atuação da DPU e os ODS’ revelam demandas para as políticas públicas nacionais, seja no âmbito da assistência social, seja do sistema de justiça”, explica a associada de pesquisa do PNUD, Lais Galinari.

Eventos

A série de webinários "Populações em Vulnerabilidade e Agenda 2030" insere-se também no pacote de ações e atividades da iniciativa "DPU em Linha com a Agenda 2030". A proposta é divulgar e debater os resultados alcançados por estudos e documentos técnicos produzidos no âmbito do Laboratório de Pesquisa e Inovação do projeto.

Os encontros destinam-se ao público externo e interno da DPU, incluindo sociedade civil, lideranças comunitárias, pesquisadores, gestores e implementadores de políticas públicas, assim como integrantes do Sistema de Justiça interessados pelas pautas relacionadas à garantia de Direitos Humanos às populações em situação de vulnerabilidade.

Ao longo de 2023, a série abordou temas referentes à proteção de direitos de comunidades quilombolas, populações vulneráveis em face de grandes empreendimentos, direitos da população LGBTQIA+ e federalização de demandas da saúde. Todos os webinários estão disponíveis no canal da Escola Nacional da DPU no YouTube.

“A atuação da DPU no âmbito dessa parceria é um exemplo de engajamento institucional e protagonismo com foco na implantação da Agenda 2030. Os resultados gerados no âmbito dessa iniciativa, ao terem foco em populações em situação de vulnerabilidade, atendem ainda à premissa de não deixar ninguém para trás, um dos pilares para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, destaca a coordenadora da Unidade de Governança e Justiça do PNUD, Moema Freire.

Para o defensor público federal e secretário de Ações Estratégicas da DPU, Ed Fuloni, “o projeto deu à DPU a possibilidade de obter diagnósticos e resultados que não seriam possíveis sem o apoio do PNUD. A DPU, agora, está inserida na linguagem e gramática dos ODS e está pautando sua atuação cada vez mais em dados e evidências. É esse tipo de trabalho que potencializa nossas ações, especialmente em um cenário de restrição orçamentária, e permite aumentar a eficiência da Defensoria no atendimento à população brasileira".

Sobre a Agenda 2030 e os ODS

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), também conhecidos como Objetivos Globais, foram adotados pelos países-membros das Nações Unidas em 2015, como parte da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Representam um apelo universal à ação para acabar com a pobreza, proteger o planeta e garantir que até 2030 todas as pessoas desfrutem de paz e prosperidade. Os 17 ODS e suas 169 metas são integrados – a ação em uma área afetará os resultados em outras, e o desenvolvimento deve equilibrar a sustentabilidade social, econômica e ambiental.