O Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH) chega a sua terceira etapa com mais 36,5 milhões de dólares para apoiar o Brasil no alcance da meta de eliminar 100% do consumo de HCFCs até 2030. Os HCFCs (sigla para hidroclorofluorcarbonos) são substâncias que destroem a camada de ozônio. 

Além da contribuição para proteger a camada de ozônio, com a implementação da terceira etapa do PBH, o Brasil evitará a emissão de mais de 19,5 milhões toneladas de CO2 equivalente para a atmosfera, trazendo efeitos benéficos para o regime climático global.

A estratégia para a terceira e última etapa do PBH tem como foco atividades de conservação do quantitativo de HCFC-22 existente no país, seja regenerando, seja reciclando, seja evitando o vazamento, de forma a manter estoque e evitar a substituição antecipada por fluidos refrigerantes de alto potencial de aquecimento global (GWP). Adicionalmente, com o objetivo de promover o uso seguro e eficiente de fluidos refrigerantes alternativos que não destruam a camada de ozônio, de baixo GWP e que proporcionem mais eficiência energética, serão implementados projetos voltados para treinamento de diferentes níveis de profissionais que atuam no setor de serviços, bem como prestação de assistência técnica para a execução de projetos demonstrativos com potencial de serem reproduzidos nos setores abordados, evitando conversões transitórias.

A Etapa III do PBH foi aprovada no último dia 27, durante a 94ª Reunião do Comitê Executivo do Fundo Multilateral para a Implementação do Protocolo de Montreal, realizada em Montreal, Canadá. As atividades aprovadas se complementam e serão executadas em consonância e estreita colaboração entre a entidade coordenadora, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), e as três agências implementadoras: PNUD, agência implementadora líder; a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO) e a Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável por meio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ).

O Protocolo de Montreal é um dos tratados ambientais mais bem-sucedidos do mundo, responsável pela redução do consumo das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio (SDOs). O Brasil apresenta histórico exitoso no cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito do Protocolo de Montreal e, com a aprovação da Etapa III do PBH, o país seguirá contribuindo para a proteção da camada de ozônio nos próximos anos.