Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mediante parceria com o PNUD, aponta expressivo aumento do número de projetos de inteligência artificial (IA) no Poder Judiciário em 2022. A pesquisa identificou 111 projetos desenvolvidos ou em desenvolvimento nos tribunais. Com isso, o número de iniciativas cresceu 171% em relação ao levantamento realizado em 2021, quando foram apontados apenas 41 projetos.

Houve avanço também no número de órgãos com projetos de IA. Atualmente, 53 tribunais desenvolvem soluções com uso dessa tecnologia. Na pesquisa anterior, apenas 32 órgãos declararam ter iniciativas na área. O estudo evidencia que mesmo os tribunais sem projetos nesse campo – em sua maioria tribunais do ramo eleitoral e do trabalho – já têm soluções implementadas ou sendo estudadas por seus Tribunais Superiores ou pelo respectivo conselho superior, o que implica serem também beneficiados por projetos nacionais.

Foram identificados 85 novos projetos, 12 deles (registrados no ano passado), cancelados ou suspensos. Mais da metade das soluções (63) já estão em uso ou aptas à utilização. Dezoito projetos estão em fase final de desenvolvimento, 20 em fase inicial, e 10 ainda não foram iniciados. A maioria impacta elevado número de processos judiciais: 90% beneficiam mais de mil processos.

Os principais motivadores para o uso de uma ferramenta de IA pelos tribunais são aumentar a produtividade, buscar a inovação, melhorar a qualidade dos serviços judiciários e reduzir custos. “O uso de IA pode agilizar e aperfeiçoar os processos de trabalho do Poder Judiciário, beneficiando de forma ampla as pessoas que buscam o sistema de Justiça”, explica o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Rafael Leite.

“A automação de rotinas e tarefas burocráticas, que antes apresentava alto grau de dificuldade, passa a ser possível com o uso da IA, reduzindo as etapas formais de um processo judicial e permitindo que o foco passe a ser uma abordagem mais humana, voltada para bem atender os jurisdicionados”, afirma o magistrado. “Com isso, damos passos importantes na direção de um Judiciário mais acessível e ágil, com a prestação de serviços que atendam da melhor forma as expectativas da sociedade", completa.

“O fortalecimento de capacidades do Judiciário por meio de ferramentas inovadoras que melhorem a eficiência dos serviços judiciais deve estar no centro da agenda institucional quando buscamos uma governança cidadã. As tecnologias disruptivas e a cocriação junto à sociedade são fundamentais para os resultados obtidos pelo Justiça 4.0”, afirma a coordenadora da Unidade de Governança e Justiça do PNUD, Moema Freire.

Os dados da pesquisa estão disponíveis no Painel de Projetos de IA no Poder Judiciário. O mapeamento foi realizado no âmbito do Programa Justiça 4.0, iniciativa que tem o objetivo de acelerar a transformação digital do Poder Judiciário. Outras ações do programa envolvem a criação de uma plataforma em nuvem que integra os sistemas judiciários para unificar a tramitação processual e compartilhar soluções tecnológicas entre tribunais brasileiros, incluindo modelos de IA e um repositório unificado de dados dos processos em tramitação no país.

O Justiça 4.0 é uma parceria entre o CNJ, o PNUD e o Conselho da Justiça Federal (CJF), com apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Metodologia

O painel foi desenvolvido a partir dos dados obtidos em pesquisa aplicada entre abril e maio de 2022 em todos os tribunais brasileiros. Dos 94 órgãos consultados (entre tribunais e conselhos superiores), apenas seis não responderam à pesquisa. O questionário identifica a quantidade de projetos por tribunal e segmento de Justiça, o estágio de evolução, o volume de processos judiciais beneficiados, os recursos, a plataforma, o método e a linguagem utilizados, bem como o tamanho da equipe envolvida e o compartilhamento de dados e códigos.

Essa é uma nova versão do mapeamento realizado no ano passado a partir dos parâmetros estabelecidos no estudo “O Futuro da IA no Judiciário Brasileiro” (2020), da Escola de Administração Pública Internacional da Universidade de Columbia, do ITS-RIO e do CNJ.

Os tribunais federais apresentam a média mais elevada de projetos de IA por tribunal (2,8), seguidos pelos tribunais estaduais (2,7). Houve também aumento significativo de modelos desenvolvidos para o Processo Judicial Eletrônico (PJe), que passaram a responder por 55% dos projetos. Em relação aos tipos de modelo, há grande variedade: desde ferramentas que realizam a classificação, o agrupamento e a similaridade de processos até assistentes virtuais e ferramentas de reconhecimento facial.

Quem desenvolve as soluções são predominantemente as equipes próprias dos órgãos de Justiça, com a colaboração de instituições como universidades ou outros tribunais. Dessa forma, a maior parte das iniciativas têm acesso ao código-fonte dos modelos criados e à documentação dos projetos.

A maioria dos tribunais (70%) conta com equipe dedicada, com média de quatro pessoas por projeto. Esse número varia entre os segmentos de Justiça: o tamanho médio da equipe vai de 2,7 pessoas (tribunais superiores) a 9,0 (conselhos).

A necessidade de mais recursos humanos especializados foi identificada pelo levantamento como um dos principais gargalos no desenvolvimento dos projetos, aliada ao elevado número de demandas que limitam a condução de pesquisas em IA. A formação profissional está na mira do CNJ, que já oferece cursos às equipes de IA indicadas pelos tribunais e editou, no início deste ano, resolução prevendo que os tribunais estabeleçam planos de capacitação de seus colaboradores. A norma estabelece, ainda, que os próximos concursos públicos abarquem conhecimentos técnicos mínimos para atuar na área.