LocationsA iniciativa do CNJ, desenvolvida em parceria com o PNUD, registrou aumento de casos de feminicídios julgados pela justiça em 2024.
O novo painel tem impacto direto nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 5 e 16, de igualdade de gênero e promoção da paz, justiça e instituições eficazes.
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A Justiça julgou 10.991 processos de feminicídio, morte de mulheres por menosprezo ou discriminação à condição de mulher, em 2024. Esse é o maior número desde 2020, quando se iniciaram os registros do novo Painel Violência Contra a Mulher, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançado na última terça-feira (11).
De acordo com dados do painel, desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0 – parceria entre CNJ e PNUD – no ano passado, o aumento de casos de feminicídio julgados foi de mais de 225% (10.991) em comparação com 2020 (3.375). O número de casos novos em 2024 também se elevou: foram 8.464 processos registrados no total. Ainda assim, o número de casos julgados superou o de novos casos para aquele ano.
Foto: Justiça 4.0
Em relação à violência doméstica, que inclui crimes previstos na Lei Maria da Penha e descumprimento de medidas protetivas, entre outros, os casos novos que chegaram à Justiça ultrapassaram 966.785. Já os casos julgados para esses tipos de crime alcançaram o dígito de 596.309. O total de casos de violência doméstica pendentes até o fim de 2024 correspondeu a 1.297.142.
"O painel demonstra o volume significativo de processos de feminicídio e violência doméstica que chegam ao Judiciário. Com ele, podemos monitorar a resposta da Justiça no julgamento desses casos e reforçar a efetividade da legislação de proteção às mulheres”, afirma a conselheira Renata Gil, supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário.
Medidas protetivas – Outro número que chama a atenção é o de análise de medidas protetivas. O tempo médio entre o início do processo e a data da primeira concessão ou denegação da medida é de cinco dias, conforme apontam os dados. Em 2020, quando a informação passou a ser registrada, o tempo médio para a análise era de 16 dias, uma eficiência correspondente a 11 dias ao longo dos anos.
A quantidade de medidas protetivas solicitadas também foi expressiva. Ao todo, 831.916 movimentos processuais foram registrados na Justiça em 2024. Desse total, 582.105 foram decisões pela concessão da proteção à vítima. Já as medidas denegadas corresponderam a 51.423, enquanto as prorrogadas 53.771 e as revogadas, 143.247, para o mesmo período.
Os dados podem ser consultados de forma temática, para todo o país, com a possibilidade de filtrar as informações por tribunal, grau, órgão julgador, município, entre outros. Isso permite monitorar as estatísticas de violência contra a mulher de forma direta no Poder Judiciário.
Para a juíza auxiliar da Presidência do CNJ e supervisora do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), Ana Lúcia Andrade de Aguiar, o painel oferece uma perspectiva singular da situação atual no país. “A violência contra a mulher é um tema sensível que necessita de análise cuidadosa e certeira. Os dados consolidados pelo painel e as novas maneiras de visualizá-los são essenciais para promover a transparência e orientar a formulação de políticas públicas mais eficazes”, afirma.
Foto: Justiça 4.0
Para o chefe do PNUD no Brasil, Claudio Providas, o novo painel contribui diretamente para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 5 e 16, que buscam, respectivamente, alcançar a igualdade de gênero e promover sociedades pacíficas e inclusivas, com acesso à Justiça para todas e todos. “Ao promover mais transparência na atuação do Judiciário sobre o enfrentamento da violência contra a mulher, ele tem potencial de fortalecer a efetividade das respostas institucionais e garantir que mais mulheres tenham acesso à justiça em casos de violência doméstica”, afirma.
Mapa interativo – Além desses dados, o painel permite monitorar outros temas específicos relacionados à violência contra a mulher, como a identificação de varas e juizados especializados em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, setores psicossociais e salas de atendimento privativas.
Um mapa interativo inclui a localização de cada uma das 153 varas e juizados especializados pelo país, além de informações como número de varas exclusivas por tribunal, quantidade de servidores por área, setores psicossociais e salas de atendimento privativas. Ainda é possível consultar uma lista com o endereço, número de telefone e tipo de unidade que oferece atenção exclusiva ao tema.
Painel de Estatísticas – O Painel de Violência contra a Mulher é derivado do Painel de Estatísticas do Poder Judiciário, que permite monitorar as principais do Judiciário brasileiro, incluindo informações como tamanho do acervo, tempo de tramitação, número de processos conclusos, pendentes e baixados. A ferramenta é atualizada mensalmente com base nos dados consolidados na Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), que centraliza e armazena informações e metadados processuais de todos os processos — físicos ou eletrônicos, públicos ou sigilosos — dos tribunais brasileiros.
Para conhecer todos os painéis do CNJ, acesse a página Estatísticas e Painéis de Gestão.
Programa Justiça 4.0
Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistrados, servidores, advogados e outros atores do sistema de Justiça.
