Lançado novo painel sobre violência contra a mulher

A iniciativa do CNJ, desenvolvida em parceria com o PNUD, registrou aumento de casos de feminicídios julgados pela justiça em 2024.

14 de Março de 2025

O novo painel tem impacto direto nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 5 e 16, de igualdade de gênero e promoção da paz, justiça e instituições eficazes.

Foto: Freepik

A Justiça julgou 10.991 processos de feminicídio, morte de mulheres por menosprezo ou discriminação à condição de mulher, em 2024. Esse é o maior número desde 2020, quando se iniciaram os registros do novo Painel Violência Contra a Mulher, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançado na última terça-feira (11). 

De acordo com dados do painel, desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0 – parceria entre CNJ e PNUD – no ano passado, o aumento de casos de feminicídio julgados foi de mais de 225% (10.991) em comparação com 2020 (3.375). O número de casos novos em 2024 também se elevou: foram 8.464 processos registrados no total. Ainda assim, o número de casos julgados superou o de novos casos para aquele ano. 

 

Foto: Justiça 4.0

Em relação à violência doméstica, que inclui crimes previstos na Lei Maria da Penha e descumprimento de medidas protetivas, entre outros, os casos novos que chegaram à Justiça ultrapassaram 966.785. Já os casos julgados para esses tipos de crime alcançaram o dígito de 596.309. O total de casos de violência doméstica pendentes até o fim de 2024 correspondeu a 1.297.142.

"O painel demonstra o volume significativo de processos de feminicídio e violência doméstica que chegam ao Judiciário. Com ele, podemos monitorar a resposta da Justiça no julgamento desses casos e reforçar a efetividade da legislação de proteção às mulheres”, afirma a conselheira Renata Gil, supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário.(link is external)

Medidas protetivas – Outro número que chama a atenção é o de análise de medidas protetivas. O tempo médio entre o início do processo e a data da primeira concessão ou denegação da medida é de cinco dias, conforme apontam os dados. Em 2020, quando a informação passou a ser registrada, o tempo médio para a análise era de 16 dias, uma eficiência correspondente a 11 dias ao longo dos anos.

A quantidade de medidas protetivas solicitadas também foi expressiva. Ao todo, 831.916 movimentos processuais foram registrados na Justiça em 2024. Desse total, 582.105 foram decisões pela concessão da proteção à vítima. Já as medidas denegadas corresponderam a 51.423, enquanto as prorrogadas 53.771 e as revogadas, 143.247, para o mesmo período.

Os dados podem ser consultados de forma temática, para todo o país, com a possibilidade de filtrar as informações por tribunal, grau, órgão julgador, município, entre outros. Isso permite monitorar as estatísticas de violência contra a mulher de forma direta no Poder Judiciário.

Para a juíza auxiliar da Presidência do CNJ e supervisora do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), Ana Lúcia Andrade de Aguiar, o painel oferece uma perspectiva singular da situação atual no país. “A violência contra a mulher é um tema sensível que necessita de análise cuidadosa e certeira. Os dados consolidados pelo painel e as novas maneiras de visualizá-los são essenciais para promover a transparência e orientar a formulação de políticas públicas mais eficazes”, afirma.

 

Foto: Justiça 4.0

Para o chefe do PNUD no Brasil, Claudio Providas, o novo painel contribui diretamente para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 5 e 16, que buscam, respectivamente, alcançar a igualdade de gênero e promover sociedades pacíficas e inclusivas, com acesso à Justiça para todas e todos. “Ao promover mais transparência na atuação do Judiciário sobre o enfrentamento da violência contra a mulher, ele tem potencial de fortalecer a efetividade das respostas institucionais e garantir que mais mulheres tenham acesso à justiça em casos de violência doméstica”, afirma.  

Mapa interativo  Além desses dados, o painel permite monitorar outros temas específicos relacionados à violência contra a mulher, como a identificação de varas e juizados especializados em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, setores psicossociais e salas de atendimento privativas.

Um mapa interativo inclui a localização de cada uma das 153 varas e juizados especializados pelo país, além de informações como número de varas exclusivas por tribunal, quantidade de servidores por área, setores psicossociais e salas de atendimento privativas. Ainda é possível consultar uma lista com o endereço, número de telefone e tipo de unidade que oferece atenção exclusiva ao tema.

Painel de Estatísticas  O Painel de Violência contra a Mulher é derivado do Painel de Estatísticas do Poder Judiciário(link is external), que permite monitorar as principais do Judiciário brasileiro, incluindo informações como tamanho do acervo, tempo de tramitação, número de processos conclusos, pendentes e baixados. A ferramenta é atualizada mensalmente com base nos dados consolidados na Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud)(link is external), que centraliza e armazena informações e metadados processuais de todos os processos — físicos ou eletrônicos, públicos ou sigilosos — dos tribunais brasileiros.

Para conhecer todos os painéis do CNJ, acesse a página Estatísticas e Painéis de Gestão(link is external).

Programa Justiça 4.0

Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistrados, servidores, advogados e outros atores do sistema de Justiça.