Brasília – DF -- “Estamos reunidos hoje para discutir um tema de extrema relevância e urgência: as políticas sobre drogas orientadas ao desenvolvimento. O PNUD reconhece que uma abordagem integrada, que considere os direitos humanos, a igualdade e a inclusão, é essencial para promover um desenvolvimento sustentável e reduzir as desigualdades sociais”, observou o representante adjunto do PNUD no Brasil, Carlos Arboleda, na abertura do Seminário Internacional de Políticas sobre Drogas orientadas ao Desenvolvimento, realizado nesta terça-feira (26) na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em Brasília (DF).

O evento marcou tanto o Dia Internacional contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas (26 de junho), instituído pela ONU, quanto a Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, estabelecida por lei brasileira de 2019. Organizado pelo Centro de Estudos sobre Drogas e Desenvolvimento Social Comunitário (Cdesc) e pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), o seminário internacional representou momento estratégico para fazer avançar as discussões sobre políticas de drogas no Brasil e destacar as ações significativas empreendidas pela Senad.

A solenidade de abertura teve a presença dos ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e da Educação, Camil Santana, além do secretário executivo do MJSP, Manoel Carlos; do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Antônio Fernando de Oliveira; e do diretor-executivo da Polícia Federal, Gustavo Leite de Souza. Participou da cerimônia também a diretora da Fundação Fiocruz, Fabiana Damásio. Pela ONU, além do representante-residente adjunto do PNUD no Brasil, Carlos Arboleda, que fez seu discurso presencialmente, participou por meio de fala em vídeo a representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no Brasil, Elena Abatti. No auditório Tancredo Neves, do MJSP, havia também autoridades municipais e estaduais.

Desafio do governo – O encontro incluiu ainda cerimônia de lançamento de iniciativas nos campos da prevenção, da promoção da cidadania e do desenvolvimento social e comunitário na política de drogas. “O desafio do governo não é apenas enfrentar a criminalidade com inteligência e força de segurança, mas também fortalecer a resiliência das comunidades vulneráveis diante do assédio do crime organizado”, afirmou o ministro Lewandowski. Segundo ele, as políticas públicas sobre o tema precisam ser tratadas sob um aspecto amplo, que leve em consideração princípios de educação, saúde, direitos humanos e desenvolvimento sustentável, além da segurança pública.

O ministro da Educação, Camilo Santana, salientou que o foco do Governo Federal é tratar a educação a partir de uma visão integrada e sistêmica, que promova a equidade e inclusão da população. Para ele, o consumo de drogas e a violência precisam ser encarados com o combate efetivo ao tráfico e com prevenção. “A prevenção é essencial para que possamos combater o crime e garantir oportunidades para as crianças, adolescentes e jovens. Esse trabalho é feito por meio das escolas e junto às famílias e comunidades, com programas importantes, como esses que foram lançados hoje”, declarou.

De acordo com a secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, os principais desafios associados às drogas são o aumento de consumo de substâncias – lícitas ou ilícitas – e o crescimento do poder das organizações criminosas. “Precisamos unir esforços para fazer avançar políticas públicas que efetivamente nos ajudem a lidar com esses problemas, com um olhar atento às desigualdades sociais e aos grupos mais vulnerabilizados em nossa sociedade”, disse ela.

O Seminário Internacional de Políticas sobre Drogas orientadas ao Desenvolvimento teve a participação de autoridades, especialistas, gestores e pesquisadores nacionais e internacionais, que discutiram, ao longo de toda a terça-feira 26, experiências nacionais e internacionais relacionadas a políticas sobre drogas e alternativas ao desenvolvimento no Brasil e no mundo, com foco na promoção dos direitos humanos e no fortalecimento territorial, especialmente entre os grupos mais vulneráveis.

Centro de estudos – No contexto da Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, destaca-se também o relançamento do Centro de Estudos sobre Drogas e Desenvolvimento Social Comunitário (Cdesc), projeto resultante da parceria entre Senad, PNUD e UNODC. O objetivo do Cdesc é fornecer subsídios para orientar as políticas públicas coordenadas pela Senad, por meio da elaboração de estudos e análises baseadas em evidências, e contemplando estratégias inovadoras orientadas para a promoção do desenvolvimento social comunitário no âmbito da política sobre drogas.

O Cdesc atua com uma abordagem multidimensional. A proposta é fomentar políticas públicas que avancem na compreensão dos fatores estruturais que contribuem para as problemáticas relacionadas às drogas, como pobreza, racismo e desigualdades sociais. Suas ações organizam-se em torno de áreas urbanas e rurais, com foco particular em territórios indígenas e periferias urbanas.

Ainda no contexto da Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, a Senad lançou edital de chamamento público voltado a pesquisadores, com o objetivo de compor um comitê científico na temática de prevenção de desfechos negativos relacionados ao uso de álcool e outras drogas, bem como a promoção da cidadania. A iniciativa faz parte do escopo do Acordo de Parceria entre o PNUD e o UNODC, em benefício da Senad, com o propósito de fornecer assessoramento técnico para a criação e implementação do Sistema Nacional de Prevenção do Uso de Álcool e Outras Drogas (Sinap).

Trata-se de um mecanismo nacional de coordenação, ações de comunicação, advocacy e de fortalecimento de programas de prevenção do uso de drogas já em implementação em âmbito nacional, incluindo a elaboração de curso de prevenção voltado ao ambiente escolar.