Brasília – As empresas e organizações que possuem equipamentos contendo bifenilas policloradas (PCB ou ascarel) têm até 26 de novembro para declarar seus estoques no Inventário Nacional de PCB, por meio da página pcb.sinir.gov.br.

O prazo, que se aproxima, exige a atenção de todos os setores que têm em suas instalações transformadores, capacitores e outros equipamentos elétricos.

O PCB foi utilizado nesses equipamentos devido a suas características, como rigidez dielétrica e troca térmica. No entanto, por ser altamente tóxico e de difícil degradação, seu uso é regulado globalmente, inclusive no Brasil, segundo as diretrizes da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs).

A legislação brasileira, por meio da Lei No 14.250/2021, visa garantir que as empresas declarem seus estoques e implementem medidas adequadas para a gestão e destinação final desses materiais, prevenindo danos ao meio ambiente e à saúde pública.

“O Inventário Nacional de PCB é uma ferramenta fundamental para o mapeamento e apoio no controle dessa substância, e o cumprimento dessa obrigação legal é crucial para que o país atinja suas metas de redução e eliminação de poluentes orgânicos”, destaca a diretora nacional de Qualidade Ambiental, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Thaianne Resende.

Para auxiliar as empresas no cumprimento dessa exigência, o Projeto PCB Responsável, uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) com apoio do PNUD e financiamento do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), oferece serviço de help-desk online gratuito para apoiar pessoas jurídicas de direito público ou privado que utilizem ou tenham sob sua guarda materiais, óleos, transformadores, capacitores e demais equipamentos contaminados por PCBs.

O serviço pode ser acessado pelos e-mails projeto.pcb@undp.org, pcb@mma.gov.br ou pelos telefones (21) 98373-0297 e (61) 99690-2917 (Whatsapp ou ligação) ou ainda pelo endereço: www.linktr.ee/projetopcbresponsavel.

“O cumprimento dessa etapa é um passo essencial para um Brasil mais sustentável e alinhado às melhores práticas internacionais de gestão de substâncias químicas perigosas”, enfatiza Thaianne Resende.

Além disso, as empresas podem acessar o portal pcb.sinir.gov.br para mais informações e suporte durante o processo de declaração.

O Projeto PCB Responsável

O Projeto PCB Responsável é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e financiamento do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF). Seu principal objetivo é garantir a destruição ambientalmente adequada de bifenilas policloradas (PCBs) no Brasil, em conformidade com a Convenção de Estocolmo. Acesse pcb.sinir.gov.br para saber mais.