Acesso à Justiça

O PNUD promove o acesso das mulheres à justiça e a igualdade de género através de parcerias estratégicas com a Ordem dos Advogados, a Polícia Judiciária, os Centros de Acesso à Justiça (CAJ) e as organizações da sociedade civil. A nossa abordagem inovadora, que combina os esforços da Ordem dos Advogados e das organizações da sociedade civil (OSC), aborda eficazmente a violência baseada no género (VBG) e presta apoio judicial às vítimas. As campanhas de sensibilização nas zonas rurais atingiram mais de 3 000 pessoas em 2023 e os gabinetes do CAJ facilitaram o acesso à justiça a 3 783 pessoas, incluindo 1 716 mulheres.
O nosso apoio ao Gabinete de Advogados Designados (GAO), que se ocupa das detenções ilegais e das violações dos direitos humanos.
 

Iniciativa Caravana da Justiça

A Caravana da Justiça é uma iniciativa inovadora que leva serviços jurídicos e de registo às áreas mais remotas e vulneráveis da Guiné-Bissau, garantindo que mesmo as comunidades isoladas tenham acesso à justiça. Este projeto também sensibiliza para os direitos dos cidadãos e promove uma cultura de justiça e de cidadania ativa. Em 2024, a caravana educou 2.898 pessoas sobre os direitos fundamentais e realizou 3.288 registos civis, contribuindo para uma sociedade mais justa e inclusiva.
Foram registadas 3.288 crianças dos 0 aos 7 anos, 1.719 do sexo masculino e 1.569 do sexo feminino, das quais 7 tinham algum tipo de deficiência, 52% rapazes e 48% raparigas;
2.898 pessoas participaram nas sessões Djumbai (sessões de sensibilização) , 1.495 mulheres (52%) e 1.403 homens (48%), 45 dos quais com deficiência;
Estima-se que mais de 150.000 ouvintes em todo o país tenham sido alcançados e sensibilizados para os temas da campanha através das emissões de rádio.
 

Combate ao tráfico de droga e ao crime organizado (DTOC)

O PNUD colabora com o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos para combater o tráfico de drogas, a corrupção e o crime organizado. No início de 2024, apoiámos a renovação de dois postos fronteiriços, contribuindo para a segurança e estabilidade regionais, que são essenciais para o desenvolvimento sustentável. O PNUD também co-organizou a conferência “Justiça e Desafios Contemporâneos” em maio de 2024, facilitando os debates sobre estratégias anti-corrupção, crime organizado e o impacto da tecnologia na atividade criminosa. A conferência envolveu os principais doadores internacionais e resultou no reforço da cooperação com parceiros importantes como o Japão e a União Europeia.
Os esforços para combater o tráfico de droga e o crime organizado incluíram sete sessões de formação sobre crimes económicos e financeiros para 548 participantes. Além disso, foram formados 90 novos agentes da Polícia Judiciária para reforçar as capacidades de prevenção e investigação do crime. Foram também implementados programas de policiamento comunitário em regiões como Oio e Cacheu, para resolver conflitos de terras e promover esforços de consolidação da paz.
 

Estabilização política

O Projeto de Estabilização Política do PNUD tem como objetivo fomentar a confiança entre as instituições do Estado, os actores políticos e os cidadãos, criando as condições necessárias para a realização de eleições pacíficas e o consenso sobre as principais reformas. Em 2024, o projeto apoiou uma importante iniciativa da sociedade civil para promover a democracia e o desenvolvimento sustentável. Mais de 100 organizações reuniram-se para a 1.ª Conferência Nacional da Convenção dos Cidadãos, capacitando a sociedade civil para influenciar as políticas e assegurar a responsabilização do governo.
Foram desenvolvidos esforços abrangentes de reforço das capacidades, incluindo a formação de líderes juvenis e de partidos políticos em matéria de liderança efectiva. Através da colaboração com a Escola Nacional de Administração (ENA), foi desenvolvido o Plano Estratégico da Academia de Liderança, garantindo a sustentabilidade a longo prazo da formação em liderança após a conclusão do projeto.
O PNUD também apoiou o lançamento da plataforma I-Report, uma ferramenta para as organizações da sociedade civil recolherem e partilharem dados com o Centro Nacional de Resposta a Alerta Precoce (EWR). Esta plataforma reforça os mecanismos de alerta precoce, melhora os diálogos entre as várias partes interessadas e melhora as capacidades de resposta a crises.