LocationsCOP 28 - O que precisas saber sobre a Conferência das Partes
8 de December de 2023
Decorre de 4 a 12 de dezembro em Dubai a Conferência das Partes sobre as Mudanças climáticas. Este evento mundial que tem reunido desde 1995, especialistas e líderes mundiais sobre as alterações climáticas acontece este ano no Dubai. Para entender mais sobre o Assunto estivemos a conversa com Adérito Santana. Durante quase 20 anos, Adérito Santana, foi o ponto focal de São Tomé e Príncipe para às Mudanças Climáticas tendo participado em muitas das rondas de negociações onde o país esteve presente. Atualmente ele ocupa a função de Assistente da Representante Residente do PNUD em São Tomé e Principe para o sector de Programas.
PNUD: O que quer dizer COP?
Adérito Santana - COP - sigla que significa Conferência das Partes (proveniente do inglês, Conference of the Parties) é o órgão supremo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.
P: Qual a sua origem?
AS: A primeira discussão a nível global sobre o Clima aconteceu em 1972, e é conhecida como Convenção de Estocolmo, na qual foi produzida uma declaração, conhecida como Declaração de Estocolmo na qual se dizia: “Por ignorância ou indiferença, podemos causar danos imensos e irreparáveis ao meio ambiente da Terra do qual dependem nossa vida e nosso bem-estar”.
Na sequência da Convenção de Estocolmo, várias reuniões se sucederam até que em 1992, na cidade do Rio de Janeiro, durante a Cimeira da Terra, foi estabelecida a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Mudança do Climáticas conhecida com a sigla UNFCCC, com a responsabilidade de estruturar as prioridades face às ondas de calor, aquecimento dos oceanos, secas, inundações e outros problemas ambientais evocados na época.
No âmbito dessa Convenção, os países se comprometeram pela realização anual das Conferências das Partes.
A primeira Conferência das Partes (COP1) teve lugar em 1995, na cidade de Berlim – Alemanha durante a qual as Nações Unidas fizeram a sua primeira tentativa para incluir o setor privado nas discussões sobre as mudanças climáticas.
P: Quem são os participantes e a razão de se reunirem?
A COP reúne representantes de todo o mundo, entre eles, diplomatas, governos e membros da sociedade civil, com o objetivo de discutir e organizar as iniciativas sobre os impactos das mudanças climáticas, debater as obrigações básicas dos Estados, avaliar o progresso alcançado no combate às mudanças climáticas e tomar decisões sobre a implementação da Convenção .
P: Que importância tem a COP no contexto das negociações climáticas?
AS: A Conferência é uma forma de garantir que anualmente os países-membros reafirmem seus compromissos com a agenda ambiental – determinando ambições e responsabilidades de cada um. Por essa razão o evento, propõe rever documentos e comunicações nacionais, inventários de emissões de gases de efeito de estufa, apresentados pelos países e avaliar os progressos feitos pelos mesmos, no que se refere à redução das emissões, além de estruturar, medidas futuras.
Algumas iniciativas ambientais relevantes tiveram sua origem nas COPs, como o Protocolo de Kyoto para propor metas de contenção das emissões de gases de efeito de estufa na COP3; decisão de Marraquexe sobre a elaboração dos planos nacionais para adaptação nos países menos avançados conhecida como NAPA e o Fundo para sua implementação nos países menos avançados conhecido como LDCF (COP7), o Fundo Verde para o Clima na COP16, para mobilizar recursos – principalmente para os países mais vulneráveis – na conceção e implementação de projetos de adaptação aos efeitos nefastos das Mudanças Climáticas (MCs), assim como projetos para diminuir as emissões; o Apelo de Lima para a Ação sobre o Clima na COP20, conhecido como INDC- Intenções de Contribuições Nacionalmente Determinadas, que impulsionou a adoção do Acordo de Paris, este último responsável, pela mobilização global para limitar o aumento da temperatura terrestre em 1,5ºC acima dos níveis pré-industriais definido na 21ª sessão da Conferência das Partes, e a criação do mercado global de carbono, na COP26.
Na COP27, por exemplo, foi discutida a questão dos 100 bilhões de dólares anuais para os países mais vulneráveis, prometidos em Copenhaga em 2009. assim como uma provável eliminação de combustíveis fósseis.
Outros temas têm tido grande relevância nas discussões, como a transição para a economia de baixo carbono, a regulação do mercado global de carbono, a agricultura sustentável e a redução das emissões por deflorestação.
P: COP 28, quando, onde, em que contexto e o que se espera?
AS: Conforme já referido, as COPs são realizadas anualmente de forma sequencial pelas Nações Unidas, desde a sua primeira sessão que decorreu em Berlim em 1995, tendo sido já realizadas foram realizadas 27 sessões, a última em Sharm -El-Cheik no Egito em 2022. O órgão supremo da Convenção, COP, iniciou os trabalhos da sua 28ª sessão na cidade de Dubai, mais precisamente na Expo City, nos Emirados Árabes Unidos hoje dia 30 de novembro e terminará em 12 de dezembro. A COP 28 irá decorrer numa altura em que várias regiões do mundo estão sofrendo o flagelo de fenómenos climáticos extremos como: improcedentes ondas de calor e seca, incêndios descontrolados, tempestades e chuvas violentas, erosão costeira e fortes inundações etc., sinalizando que o mundo se encontra numa crise climática profunda.
O objetivo principal desta COP é o de aprovar o Global Stocktake (GST), que será o "primeiro balanço global" sobre o cumprimento dos compromissos nacionalmente determinados (NDCs, na sigla em inglês) pelos países, a partir do Acordo de Paris de 2015. Para os Países Menos Desenvolvidos e Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (SIDS), a operacionalização do Mecanismo de Varsóvia para perdas e danos será de importância fundamental já que permitirá a esses países poderem fazer face às perdas e danos resultantes das mudanças climáticas.
A COP 28 servirá também para rever os posicionamentos e ações de cada país, além de revisitar o inventário de emissões. Na oportunidade, os países aproveitam para discutir a forma de estabilizar as concentrações de gases causadores do efeito de estufa (GEE) lançados na atmosfera. Na base dessas informações, prevê-se que haja uma tentativa de avaliação das melhorias alcançadas e das novas medidas a serem implementadas como estratégias para alcançar a redução de emissões.
Uma vez que a COP está a decorrer num dos grandes exportadores de petróleo, a questão das medidas de resposta para perdas resultante da eliminação gradual dos combustíveis fosseis seguramente será objeto de discussão.
P: Já que fez referência ao acordo de Paris, de que se trata?
AS: A seguir ao Protocolo de Quioto, o Acordo de Paris é um dos acordos climáticos mais conhecidos, foi definido e adoptado pelas 196 partes presentes na 21ª Conferência sobre as mudanças climáticas (COP21) que decorreu em Paris – França em 2015. Os objetivos principais são: conter o aumento da temperatura global para até 2ºC acima dos níveis pré-industriais, além de unir esforços para limitar o aumento da temperatura em 1.5ºC acima dos níveis pré-industriais.
De acordo com a UNFCCC, para que esses objetivos sejam alcançados em pleno, a emissão de gases que provocam efeito de estufa deve diminuir em cerca de 40% até 2030. O Acordo de Paris é o principal marco para o progresso da agenda climática, tendo em conta que, pela primeira vez, um acordo uniu incondicionalmente todas as nações para lidar com as mudanças climáticas e se adaptar para os seus efeitos, assumindo serem imprescindíveis transformações socioeconómicas.
Face as imprescindíveis transformações socioeconómicas, o acordo funciona em ciclos de cinco anos com ambições e ações climáticas apoiadas pelos países-membros, sendo que desde 2020, os países têm submetido informações nacionais sobre sua ação climática, conhecidas como Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC).
P: E as NDCs, o que são?
AS: As NDCs (Contribuição Nacionalmente Determinada) representam o compromisso de uma economia de baixo carbono, assumido pelos países aquando da adoção do acordo de Paris. Estudos indicam que na data atual, somando todas as NDCs divulgadas, os compromissos de redução das emissões ainda não são suficientes para limitar o aumento da temperatura em 1,5ºC pretendido pelo acordado de Paris. Por esse motivo, de cinco em cinco anos, os países revêm as suas contribuições com mais exigência e rigor aumentando a ambição para que esta seja atingida.
Saiba mais sobre a COP 28 e a participação de São Tomé e Príncipe AQUI.
