LocationsFoi inaugurado o primeiro centro de arbitragem para resolução de conflitos de São Tomé e Príncipe
20 de October de 2023
O Centro de Arbitragem é uma via alternativa de resolução de conflitos que proporcionará às pessoas e às empresas a possibilidade de resolverem os seus litígios de forma simplificada e célere
Foi inaugurado o novo edifício da Câmara de Comércio, Indústria, Agricultura e Serviços e feito o lançamento do primeiro Centro de Arbitragem do país.
Este Centro de Arbitragem constitui uma via alternativa de resolução de conflitos que proporcionará às pessoas e às empresas a possibilidade de resolverem os seus litígios de forma simplificada e célere.
“O objetivo primordial para a criação do centro foi a necessidade de se encontrar soluções alternativas como forma de desafogar o tribunal judicial, buscando mais celeridade e eficácia nas questões processuais com vital satisfação dos direitos e interesses dos homens de negócios” disse o Presidente Câmara de Comércio, Indústria, Agricultura e Serviços, Jorge Correia
Ao presidir a cerimónia de inauguração, o Ministro da Presidência e Assuntos Parlamentares, Gareth Guadalupe disse que o governo tem usado “incentivos fiscais” como principal meio para atração de investimento privado, mas o que muitas vezes eles (investidores) precisam é de instrumentos que os assegurem que “tenham tempo para receber o retorno investido” e este centro de arbitragem é um desses instrumentos.
A reabilitação e requalificação do novo edifício para a câmara do Comércio e o lançamento do Centro de Arbitragem resultam de um esforço conjunto de vários parceiros engajados em apoiar a melhoria do ambiente de negócios em São Tomé e Príncipe, nomeadamente o PNUD, OIT e o BAD.
“Estamos a dar aos empresários e aos investidores um meio crucial para o sucesso do seu investimento e estamos a proporcionar um melhor ambiente de negócios no nosso país com mais confiança, estabilidade, credibilidade de mercado e com maior segurança aos investimentos realizados quer por nacionais ou estrangeiros. Estamos a fortalecer também a imagem de São Tome e Príncipe como destino seguro para investimentos”, frisou o Ministro.
A procura de medidas extrajudiciais como alternativas ao modelo judicial comum de resolução de conflitos tem sido um fenómeno crescente, experimentado e utilizado em vários países, visando proporcionar às pessoas e às empresas soluções mais rápidas e especializadas.
“Ao querer investir, o investidor seleciona o lugar relativamente mais seguro para direcionar o seu investimento, procurando reduzir tanto quanto possível os riscos, almejando o retorno do seu capital. Sabemos que a segurança do seu investimento não depende apenas da justiça, e muito menos do centro Arbitral, no entanto, este centro bem organizado e credível poderá contribuir como incentivo adicional relevante para a melhoria do ambiente de negócios no nosso país”, disse o Presidente da Câmara de Comércio, Indústria, Agricultura e Serviços, Jorge Correia.
A reabilitação e requalificação do novo edifício para a câmara do Comércio e o lançamento do Centro de Arbitragem resultam de um esforço conjunto de vários parceiros engajados em apoiar a melhoria do ambiente de negócios em São Tomé e Príncipe, nomeadamente o Organização Internacional do Trabalho, o Banco Africano para o Desenvolvimento e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
A representante adjunta do PNUD, Negar Arefi, disse que o funcionamento efetivo do centro de arbitragem requererá a existência de “árbitros qualificados com várias competências” e construção de uma imagem de confiança desde o começo.
Segundo a Representante Adjunta, “O Centro de Arbitragem deve começar a dar os seus primeiros passos de forma lenta, mas segura. Trata-se de construir confiança e reputação, razão pela qual é importante mostrar bons resultados, com um elevado nível de profissionalismo e imparcialidade, especialmente no início”, frisou.
O PNUD através de investimentos próprios, coadjuvado com financiado do Banco Africano de Desenvolvimento com o qual está implementando o Projeto Zuntamón, tem trabalhado com a Câmara de Comércio, Indústria, Agricultura e Serviços, para operacionalizar o Centro de Arbitragem.
Este ano, o PNUD assinou o seu documento estratégico para São Tomé e Príncipe – 2023-2027, que estabelece prioridades de desenvolvimento que estão alinhadas com as prioridades do Governo, onde o apoio ao fortalecimento do ambiente de Negócios, através da Câmara do comércio, está enquadrado com a prioridade conjunta que se traduz em "Instituições transparentes e responsáveis".
Este é também um passo significativo para o país em direção ao cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável, 16, que é proporcionar acesso à justiça para todos.
