O Representante Residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Angola, Edo Stork, participou esta quarta-feira, dia 22, no Seminário sobre Inclusão e Não Discriminação com foco nas Diversidades Sexuais e de Género, organizado pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MJDH). O seminário foi presidido pela Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Dra. Ana Celeste Cardoso Januário, e contou com a colaboração do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulhere (MASFAMU), representada pela Secretária de Estado para a Família e Promoção da Mulher, Dra. Elsa Barber. O encontro teve como objectivo promover a defesa e a proteção dos direitos humanos das minorias sexuais e de género, tais como as pessoas que se identificam como Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgéneros, Intersexuais, Queer em Angola.

No seu discurso, Edo Stork, referiu a Avaliação do Ambiente Jurídico em Angola, realizada em conjunto pelo governo, a sociedade civil, o PNUD e parceiros internacionais, e que revelou que o alto estigma e a discriminação “aumentam a vulnerabilidade das pessoas LGBTI+” e “criam barreiras à plena participação” destas pessoas na sociedade angolana.

O seminário foi realizado no âmbito da implementação da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos, que foi adoptada como instrumento nacional de defesa, promoção e protecção dos Direitos Humanos, sob liderança do MJDH. 

Com o apoio do PNUD, Angola foi incluída na “Iniciativa de Governação Inclusiva”, um projecto regional que reconhece que as minorias sexuais e de género são particularmente marginalizadas e excluídas e, portanto, pretende desenvolver um quadro estratégico para a promoção dos direitos humanos e da inclusão dessas populações na região da África Subsaariana , como parte dos esforços mais amplos para alcançar os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável e a Agenda 2063 da União Africana. Além de Angola, fazem parte desta iniciativa Costa do Marfim, República Democrática do Congo, Quénia, Namíbia e Zimbabwe. Angola também conta com o projecto regional Iniciativa para Jovens Populações Chave para África Austral; ambos os projectos fazem parte do programa regional #WeBelongAfrica do PNUD.
Com a participação activa e destacada da sociedade civil, grupos e OSCs LGBTI+, foi analisado o quadro legal e as políticas públicas de Angola sobre não discriminação e inclusão das minorias sexuais de género e emitidas recomendações de alinhamento com os padrões internacionais. 
O Representante do PNUD aproveitou para parabenizar Angola por ser um "exemplo na região ao inserir disposições legais no Código Penal que criminalizam a discriminação com base na orientação sexual, incluindo no local de trabalho" e por traçar uma Estratégia Nacional de Direitos Humanos, "que explicitamente menciona a atenção a pessoas LGBT".