Fruto de parceria entre Eletrobras, PNUD e BNDES, o projeto “Acelerando o Desenvolvimento” vem, desde 2021, realizando capacitações de gestores públicos, lideranças locais e atores da sociedade civil para implementar a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nos territórios.

O resultado desse trabalho tem sido a criação de Comissões Municipais para os ODS em duas das cidades envolvidas na iniciativa. Tais organismos desempenham papel crucial na sensibilização, engajamento e mobilização de atores, como governos, setor privado e sociedade civil em torno do desenvolvimento territorial.

A própria Agenda 2030 incentiva países e governos a criarem suas comissões nacionais e locais, de forma a garantir a participação de todos na construção de um futuro mais inclusivo e sustentável. No Brasil, foi recriada, no fim do ano passado, a Comissão Nacional para os ODS (CNODS), a cargo da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR). 

No âmbito local, estrutura, composição e mandato das comissões podem variar em cada cidade, mas a ideia central é garantir uma abordagem coordenada e abrangente para a implementação dos ODS no território, promovendo a cooperação e a colaboração entre os diferentes setores e partes interessadas em prol do desenvolvimento sustentável.

Nesse contexto, Paranaíta tem participado de processos de fortalecimento da Agenda 2030 desde o início do projeto. Neste ano, como resultado direto do “Acelerando o Desenvolvimento”, a cidade deu um passo além ao aprovar decreto para a criação de sua Comissão Municipal para os ODS com o objetivo de “internalizar, difundir e dar transparência” ao processo de implementação dos Objetivos Globais.

A Comissão Municipal para os ODS de Paranaíta é uma instância colegiada, de natureza consultiva, paritária e integrante da estrutura da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Mineração, e tem como fim promover a articulação, a mobilização e o diálogo com os organismos municipais e a sociedade civil, em reuniões semestrais.

“Vemos a comissão como uma possibilidade de reduzir a lacuna de interlocução com os governos, uma chance de ter um canal direto entre nós, os pequenos produtores, e as autoridades locais”, afirma o presidente da Coopervila, Sulivan Fernando da Silva, um de seus membros. 

Entre as principais atribuições da Comissão, estão divulgar boas práticas e iniciativas que colaborem para o alcance dos ODS, propor estratégias, promover articulação com órgãos privados e entidades públicas, acompanhar e monitorar a implementação dos ODS na cidade, entre outras. 

A Comissão de Paranaíta tem representante, titular e suplente de secretarias municipais (oito), representante, titular e suplente da Câmara Municipal, da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), da Coopervila, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE – Paranaíta), da Cooperativa Mista de Agricultes do Assentamento São Pedro (Coomasp), da Associação de Feirantes, entre outras. 

O município de Jacareacanga (PA) seguiu o mesmo exemplo e instaurou em novembro de 2024 sua própria Comissão para os ODS, por meio da publicação de um decreto, resultado direto do projeto “Acelerando o Desenvolvimento”, implementado na cidade há cerca de três anos.

“Nosso objetivo é que haja mais participação das entidades privadas e da sociedade civil nas ações a serem desenvolvidas de acordo com as necessidades do município em relação aos ODS”, afirma a coordenadora de projetos da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) de Jacareacanga e membro da comissão, Marcilene Ribeiro. 

“Meu papel é fazer com que a comissão realmente desenvolva as ações e seja participativa, que tenhamos atividades e que possamos mobilizar os setores, ir aos bairros verificar as necessidades das pessoas. Trazer os bairros para as audiências que pretendemos realizar”, completa Ribeiro.

No caso da cidade paraense, a comissão tem representantes de nove secretarias municipais, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, entre outras organizações, incluindo associações indígenas.

Apesar de ainda não ter publicado um decreto, o mesmo caminho deverá ser trilhado por Alta Floresta, segundo o representante da Secretaria de Inovação do município, Osvaldo Lopes dos Santos Filho. “Ainda estamos na fase de mobilizar pessoas representantes de cada setor”, declara. 

Sobre o projeto

Lançado em 2021, o projeto “Acelerando o Desenvolvimento” visa promover a formação cidadã e as capacidades dos municípios envolvidos na iniciativa, de forma alinhada à Agenda 2030 e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

A iniciativa fez diagnósticos sobre o desenvolvimento territorial à luz dos ODS e fortalece as capacidades dos atores locais em relação à Agenda 2030. São implementadas atividades de formação e assessoria para qualificar agentes públicos e privados na elaboração de planos, programas e projetos relacionados aos Objetivos Globais.   

Adaptando-se à realidade local, o projeto fortalece práticas de participação social, especialmente entre mulheres, jovens e populações em situação de vulnerabilidade. A iniciativa também fomenta pesquisas sobre as cidades amazônicas, atrai investimentos em soluções tecnológicas e apoia a construção de estratégias municipais de resiliência climática. 

Um dos principais resultados do projeto foi a capacitação das entidades municipais. A elaboração de diagnósticos locais, análise do Plano Plurianual (PPA) à luz da Agenda 2030 e formações para gestores e servidores municipais fortaleceram a compreensão e a implementação eficaz de políticas públicas.

Nesse contexto, uma plataforma online foi atualizada para oferecer formação gratuita sobre a Agenda 2030. O projeto incluiu também a capacitação de vereadores e Câmaras Municipais, com a produção de relatórios de progresso e monitoramento constante dos compromissos de alinhamento aos ODS.

Outros resultados do “Acelerando o Desenvolvimento” incluem a dinamização das cadeias produtivas prioritárias na região, explorando seu potencial para impulsionar o desenvolvimento sustentável. Estudos aprofundados, medidas de dinamização e a criação de um programa de financiamento e editais de projetos catalisaram recursos para a implementação da Agenda 2030. Um programa de captação de organizações foi lançado, incentivando a construção, implementação e avaliação de projetos.  

Já um terceiro produto teve como foco a criação de um mecanismo de diálogo contínuo na região. Isso ocorreu por meio do mapeamento de lideranças sociais e empresariais, de capacitação para engajamento, a criação de comissões municipais e de mesas de diálogo permanentes. 

O “Acelerando Desenvolvimento” visa não apenas fortalecer as entidades municipais, mas também criar uma rede colaborativa e sustentável, comprometida com a realização dos ODS. A intenção do PNUD é que a iniciativa sirva como referência para outras regiões, promovendo um impacto positivo e duradouro.