Parceria vai estimular a institucionalização de arquivos e o acesso à informação e à memória, especialmente para grupos sociais distanciados desses direitos, como indígenas, negros, LGBTQIA+, e mulheres.
Projeto inédito de cooperação fortalecerá a Política Nacional de Arquivos
12 de January de 2024
Arquivo Nacional, PNUD e Agência Brasileira de Cooperação (ABC) assinaram hoje documento de projeto para o fortalecimento da Política Nacional de Arquivos e do Conselho Nacional de Arquivos. A parceria estimulará a institucionalização de arquivos e o acesso à informação e à memória, especialmente para grupos sociais distanciados desses direitos, como indígenas, negros, LGBTQIA+, e mulheres.
A iniciativa busca desenvolver subsídios (estudos, metodologias e ações-piloto) que possibilitem abordar as distorções na percepção do campo arquivístico, promovendo o engajamento e a visibilidade desse universo. Estão previstos no projeto três produtos: Política Nacional de Arquivos fortalecida a partir do aprimoramento dos processos de participação social; estratégia de territorialização da Política Nacional de Arquivos implementada, e estratégia de fortalecimento dos arquivos comunitários.
Para o representante do PNUD no Brasil, Claudio Providas, o projeto representa oportunidade de socialização inclusiva, por meio da promoção da cidadania social, civil e econômica. O diretor da ABC, embaixador Ruy Pereira, destacou a importância da memória: “Ter memória é ter arquivo”. Para o diplomata, é importante “ter o arquivo cada vez mais ‘desarquivado’, aberto”, e o projeto pode favorecer essa abertura.
A diretora-geral do Arquivo Nacional, Ana Flávia Magalhães Pinto, salientou que “a iniciativa é relevante para a viabilidade da democracia” e sublinhou a “importância da memória para evitar violações de direitos humanos”. Segundo a diretora, o projeto permitirá, além da requalificação dos servidores do Arquivo Nacional, requalificar também a linguagem institucional; e lembrou o aspecto de diversidade de região, raça, gênero, entre outros, presente na iniciativa.
Neste ano, entra em vigor o Planejamento Estratégico 2024-2027 do Arquivo Nacional, que apresenta como missão “garantir à sociedade o direito à informação e à memória do país por meio do acesso de documentos, contribuindo para a inovação e o fortalecimento das capacidades do Estado”. O projeto de cooperação técnica internacional firmado hoje (de R$ 5 milhões) atende diretamente a um dos seis objetivos estratégicos do planejamento aprovado em 28 de dezembro. Fará isso por meio do apoio ao desenvolvimento de ações estratégicas para a Política Nacional de Arquivos e o Conselho Nacional de Arquivos, contribuindo para a elaboração e o aperfeiçoamento de políticas públicas, e para a requalificação organizacional das autoridades arquivísticas, nos três níveis da federação.