O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) deu o primeiro passo para a implementação do Selo de Igualdade de Gênero e Raça do PNUD – assinado em julho deste ano pela ministra Esther Dweck e pelo diretor do Escritório de Apoio a Políticas e Programa do PNUD global, Marcos Neto. Em reunião, que contou com representantes de todas as secretarias e áreas da pasta, ficou definida a metodologia a ser seguida pelo grupo de trabalho responsável pela execução do compromisso.

O MGI utilizará o selo para potencializar ainda mais a agenda de igualdade de gênero e raça nos sistemas estruturantes dos quais é gestor, como o de documentos e arquivos, de conhecimento, de governo digital, da gestão de pessoas, da gestão de compras e contratações públicas, da governança e coordenação das empresas estatais e do patrimônio da União.

"A adesão a essa metodologia do PNUD (que permite a sua comparação com instituições públicas de outros países) dependeu de um acordo e mútua compreensão entre as instituições de que o olhar sobre as desigualdades de gênero passaria, necessariamente e centralmente, pelas questões raciais. Portanto, nosso desafio no MGI é, com esse Selo, trazer esse caráter mais profundo das desigualdades brasileiras para que, de fato, grupos sociais mais vulnerabilizados sejam atingidos positivamente pelas práticas e políticas do governo federal", explicou a chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do MGI, Daniela Gorayeb.

Inovação – Um dos aspectos inovadores da implementação do selo pelo MGI é a inclusão da questão racial. Entre todas as instituições, públicas ou privadas, que já aderiram ao Selo, o MGI é a primeira a integrar formalmente a interseccionalidade entre gênero e raça. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos tem um prazo de 24 meses para concluir o processo de implementação do Selo de Igualdade de Gênero do PNUD. Esse período será marcado por diversas reuniões e oficinas de planejamento diagnóstico para a execução de ações que promovam a igualdade de gênero e raça em todas as áreas do ministério.

Lançado em agosto de 2021, o Selo PNUD de Igualdade de Gênero oferece apoio e reconhecimento aos esforços das organizações do setor público para alcançar a equidade entre homens e mulheres. Está sendo implementado por mais de 100 instituições públicas em 25 países. A iniciativa é um programa que estabelece padrões e normas claras de atuação para contemplar a perspectiva de gênero no Estado. Os parâmetros e indicadores para classificar as instituições são definidos a partir dos compromissos internacionais e nacionais firmados pelos países.

A metodologia destaca os esforços de organizações públicas para avançarem na contribuição da igualdade de gênero e é dividida em cinco etapas: engajamento, diagnóstico e elaboração de plano de ação, implementação do plano, avaliação e certificação. Ao todo, 40 indicadores avaliam a atuação institucional de maneira completa, em áreas que vão desde os ambientes de trabalho e as capacidades em igualdade de gênero, até parcerias, resultados e impactos nas políticas públicas. Os indicadores foram elaborados a partir dos compromissos em matéria de igualdade de gênero, como a Conferência Mundial da Mulher (Beijing 1995) e a Convenção pela Eliminação de Todas as Formas de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW).

Com informações do MGI.