Começou a funcionar nesta segunda-feira (2) o novo Portal de Serviços do Poder Judiciário. A plataforma será a cara única e porta de entrada para os serviços disponibilizados pela Justiça brasileira, simplificando o acesso e a utilização desses sistemas para os profissionais da área jurídica. A novidade foi anunciada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, durante a abertura do 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorre em Campo Grande (MS).

“Nós criamos uma interface única para o usuário que vai permitir que todas as pessoas, independentemente do sistema utilizado pelo tribunal, possam consultar as peças de todos os processos em tramitação no país. Qualquer cidadão terá acesso a isso”, declarou o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, durante o lançamento da plataforma. 

Desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0, parceria entre o CNJ e o PNUD, o portal centraliza e integra sistemas judiciais de tribunais brasileiros, garantindo sua interoperabilidade e facilitando a comunicação entre os vários atores do Poder Judiciário. O objetivo é otimizar processos e promover transparência, além de garantir segurança, agilidade e eficiência da prestação jurisdicional. 

O representante residente do PNUD no Brasil, Claudio Providas, destacou que o Portal Jus.Br é um exemplo de como a tecnologia pode maximizar o acesso às instituições e promover cidadania.

“Ao simplificar o acesso e o uso dos sistemas para os profissionais da área jurídica, o portal aproxima ainda mais o Judiciário das necessidades da sociedade. Nesse contexto, o Programa Justiça 4.0 se mantém como uma iniciativa estratégica para o desenvolvimento do país. O portal é a ‘cereja do bolo’ de nossa parceria, pois só existe devido à construção contínua de capacidades de gestão, disponibilização de dados, e integração com tribunais construídas pelo projeto ao longo dos anos”, afirmou.

Inovação e eficiência 

A nova plataforma oferece uma interface intuitiva e padronizada que facilita o acesso às informações de acordo com o perfil do usuário. Ela inclui consulta processual unificada, ferramentas de busca, avisos e comunicações, além da possibilidade de selecionar serviços favoritos e acessar os sistemas de tribunais do país.

De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Justiça 4.0, Dorotheo Barbosa Neto, a iniciativa representa um passo decisivo na transformação digital e na modernização da Justiça no país.

“Este portal não é apenas uma inovação tecnológica, mas uma verdadeira transformação na experiência de todos que utilizam os serviços judiciais. A centralização dos serviços, a integração com sistemas existentes e o uso de inteligência artificial são medidas que prometem aumentar a eficiência e a transparência do sistema de justiça”, diz.

Para magistradas e magistrados, servidoras e servidores, o portal simplifica o envio de documentos e a comunicação entre tribunais, independentemente do sistema eletrônico utilizado. Entre as funcionalidades exclusivas para esses profissionais, estão a possibilidade de fazer petições, encaminhar ofícios e cartas precatórias e efetivar o declínio de competência.