A participação das mulheres na política é fundamental para a igualdade de género, para a democracia e para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Na Guiné-Bissau, o Conselho das Mulheres, um consórcio de organizações da sociedade civil que trabalham para promover a igualdade de género, está trabalhar atualmente na elaboração de uma Agenda Comum para a participação política de mulheres e de jovens raparigas. Para o fazer, é essencial começar por compreender melhor os atuais desafios que as mulheres enfrentam em termos de participação política no país.

Após vários encontros entre o Conselho das Mulheres, líderes tradicionais e religiosos e organizações de mulheres e jovens das regiões de Bafatá, Gabú, Canchungo e Buba, foi encontrado um consenso sobre três soluções para promover a igualdade de género na participação política:

- É essencial rever a Lei da Paridade, de forma a assegurar a representação política das mulheres. A lei atual estabelece que as listas dos partidos políticos para as eleições legislativas e autárquicas devem ter um mínimo de 36% de mulheres – o que ainda não acontece. Além disso, é fundamental assegurar a alternância dos chefes dos partidos, uma vez que muitas vezes as mulheres estão nos últimos lugares das listas dos partidos políticos, o que torna muito difícil a sua eleição.

- É necessário mobilizar fundos para as mulheres durante o processo eleitoral, de forma a reduzir as assimetrias económicas nas eleições. Geralmente os candidatos financiam as suas próprias campanhas e, na Guiné-Bissau, tendo em conta as desigualdades económicas enfrentadas pelas mulheres, estas estão em desvantagem desde o início.

- É vital reduzir as barreiras socioculturais e sensibilizar os homens, especialmente os líderes tradicionais e religiosos, para os direitos políticos das mulheres. Na Guiné-Bissau, por vezes as mulheres não são autorizadas pelos seus maridos a fazer parte de atividades políticas, e algumas são até mesmo obrigadas a seguir as escolhas políticas dos seus maridos. Uma campanha de sensibilização é importante para desconstruir esta narrativa.

Estas soluções identificadas farão agora parte de uma Agenda Comum para a participação política das mulheres e raparigas que será apresentada numa Assembleia Geral do Conselho das Mulheres. A Agenda irá então orientar ações de advocacia com vista a integrar estas recomendações nas políticas públicas e influenciar o novo Parlamento para uma eventual revisão da Lei da Paridade.

As consultas foram complementadas com vários grupos focais com mulheres dos principais partidos políticos do país, como forma de as sensibilizar e de as associar à causa - e assim promover a transformação também no seio dos partidos políticos.