A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o PNUD estão com processo de seleção aberto a organizações interessadas na submissão de propostas de consultoria técnica especializada para a sistematização de base de dados de Instrumentos de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (IGATIs). O objetivo é aperfeiçoar a gestão das informações, gerando uma base de dados pública organizada e sistematizada, criando ainda metodologias que permitam alimentá-la.

As inscrições estão abertas até o próximo dia 26 de janeiro e devem ser feitas em plataforma específica do PNUD. Para acessar o Termo de Referência e submeter a proposta é necessário se cadastrar no sistema Quantum, seguindo o passo a passo do Manual de Autorregistro de Fornecedores.

A contratação terá duração de 180 dias e envolve uma equipe multidisciplinar. Os produtos e as atividades devem ser consultados no Termo de Referência, disponível na plataforma de licitações do Pnud: UNDP | Procurement Notices.

Já a submissão de proposta deve ser feita no portal de parceiros do PNUD: http://supplier.quantum.partneragencies.org. O cadastro é simples, porém é preciso estar atento a como preencher os principais campos do cadastro e quais documentos são ou não aceitos. O manual traz o passo a passo do cadastramento.

IGATIs – São considerados IGATIs os documentos elaborados por meio de metodologias participativas, buscando o protagonismo e a autonomia indígena, que realizam o levantamento e a organização de informações territoriais e do meio ecológico das Terras Indígenas, promovem a pactuação de acordos internos de seus usos e sistematizam as demandas externas.

São instrumentos de caráter dinâmico que visam à valorização de patrimônio material e imaterial indígena, à recuperação, à conservação e ao uso sustentável dos recursos naturais, assegurando a melhoria da qualidade de vida e as condições plenas de reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações indígenas. Podem ser considerados IGATI os Diagnósticos Etnoambientais, Etnomapeamentos, Etnozoneamentos e Planos de Gestão Territorial e Ambiental, em sentido amplo.

A iniciativa integra projeto resultante de acordo de cooperação técnica entre a Funai e o PNUD, acompanhado pela Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), com apoio de recursos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), que visa à implementação da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial (PNGATI), instituída por decreto presidencial de 5 de junho de 2012.

Atualmente, na Coordenação de Planejamento em Gestão Territorial e Ambiental da Funai, tem-se o levantamento de cerca de 300 IGATIs elaborados, de diversos tipos, como Diagnósticos Etnoambientais, Etnomapeamentos e PGTAs. A base de dados que se pretende aperfeiçoar deverá trazer os conteúdos desses instrumentos, organizados e sistematizados de acordo com os eixos temáticos da PNGATI. Dessa forma, será possível gerar análises e estatísticas sobre os IGATIs, com recortes por bioma, povo indígena e temas, por exemplo.

A iniciativa promoverá o fortalecimento da implementação dos IGATIs por meio de um olhar estratégico para os desafios e potencialidades existentes nos territórios indígenas, colaborando para que o poder público e a sociedade civil possam promover projetos e programas para a implementação dos instrumentos de forma ampla e coordenada, em todo o território nacional. Poderá ainda auxiliar a Funai e o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) como ferramenta de monitoramento da execução do Plano Plurianual 2024-2027, mais especificamente quanto às metas de implementação de IGATIs nele previstas.

Para mais informações, acesse http://bit.ly/UNDP-BRA-00345